Requisitos Do Processo Cautelar

tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que esta foi afetada principalmente pelos seguintes elementos: Ameaça de morte, Utilização de arma de fogo Antecedentes criminais Fuga Vejamos sobre os casos de ameaça de morte 1. I – PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. II – ROUBOS COM AMEAÇA À VIDA DE CARTEIROS. FATOS OCORRIDOS EM MACAÉ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. III – PRESSUPOSTOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR.…

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de…

legitimadas para ajuizar ação cautelar. Com maior frequência, os mesmos autor e réu da demanda principal são o da demanda cautelar. Mas, não necessariamente o autor da demanda cautelar será o da principal. O mesmo se diga com relação ao réu. Pode haver uma inversão nos polos. O réu da demanda cautelar pode ser autor da demanda principal, mormente quando a efetivação daquela representar restrição a direito que o réu entende ser indevida. Quando as medidas cautelares são determinadas…

ROTEIRO DE AULA II – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1 – ARRESTO - 2 modalidades de arresto: a) arresto executivo → art. 653, CPC: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará

Medidas Cautelares           Processo e prisão (cautela x pena) Cautelaridade e processo penal Espécies de prisão processual: Preventiva Temporária Flagrante Liberdade provisória: Fiança Crimes hediondos Lei de drogas Prisão e trânsito em julgado  HC 84078-7 MG – rel. Ministro Eros Grau 84078 Teoria das Prisões Cautelares  São medidas destinadas à tutela do processo: “... las medidas cautelares son, pues, actos que tienem por objeto…

PROCESSO CAUTELAR (art. 801) É o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é garantir a eficácia do processo principal (de conhecimento ou de execução). Tem como elemento específico a prevenção. AUTONOMIA Tem fins próprios, independentes e diferentes do processo principal. INSTRUMENTALIDADE Porque não têm finalidade em si mesma, existe em função de outro processo. REQUISITOS Indicação da autoridade judiciária a que for dirigida. As medidas…

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ou Tutela Antecipada) É uma antecipação dos efeitos materiais de uma sentença de mérito, concedida no bojo de um processo de conhecimento, a requerimento da parte, com base em um juízo de verossimilhança (melhor seria probabilidade). Não tem nada a ver com antecipação de sentença/condenação. Antecipa-se aquilo que materialmente se obteria futuramente. Quer se antecipar os efeitos materiais. Art. 273, caput, CPC. Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da

................................................................................... 5 2.1. Evolução Histórica do Processo Cautelar ....................................................................... 5 2.2. Poder geral de Cautela e as medidas cautelares Ex Officio .......................................... 5 2.3. Breves Comentários sobre as características do Processo Cautelar ............................ 7 a) Instrumentalidade, acessoriedade e autonomia ..................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se