Requisitos Da Sentença

.........................................................................................................4 DA COISA JULGADA.............................................................................................................4 2.1. SENTENÇA...............................................................................................................6 2.2. COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL...........................................................10 2.3. EFICÁCIA..............

SENTENÇA PENAL E FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como…

AÇÃO RESCISÓRIA. É aquela ação que visa impugnar uma sentença ou um acórdão de mérito transitado em julgado pra derrubar essa coisa julgada e possibilitar pelo menos via de regra a rescisória um novo julgamento da causa. Ela tem um cabimento taxativo que só cabe nas hipóteses do Art. 485 do CPC, esse rol tem um número fechado, só posso ajuizar uma rescisória nessas hipóteses, que traz fundamento de uma ação rescisória. Apesar da rescisória se um meio de impugnar ação judicial

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA do Tribunal de Justiça da (pais onde houve a sentença) que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo conjugal, intentada contra (nome da parte que foi impetrada a ação estrangeira). (nome da parte) para fins de evitar demora no andamento do processo, declarou que nada tem a opor ao pedido de homologação da referida sentença, conforme declaração em anexo (doc.03). B) O DIREITO De…

04/05/2011 AGRAVO CONCEITO – destinado ataque de decisão interlocutória no curso do processo, causando prejuízo a um dos litigantes, sem por fim á demanda. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. § 3º São despachos todos os…

pressupostos de existência: órgão jurisdicional e propositura de uma demanda. Especificação dos pressupostos de validade. As conseqüências da ausência de algum pressuposto processual. Abordagem sobre as condições da ação. Terminologia adequada: requisitos ao provimento final. Enfoque sobre as teorias acerca da natureza jurídica da ação. Adoção da teoria eclética de Liebman pelo Código de processo civil brasileiro: possibilidade jurídica da demanda, interesse processual e legitimidade das partes.

qual se pede a desconstituição de uma sentença de mérito ou acórdão do Tribunal eivados de vícios e transitados em julgado. Como já visto em outros momentos, a sentença ou acórdão podem ser atacados por dois remédios processuais: os recursos e a ação rescisória. Quando a decisão já se encontra sob o efeito da res iudicata, não mais pode ser usado o recurso para atacá-la. Destarte, a ação rescisória é aquela "que colima reparar a injustiça da sentença transita em julgado, quando o seu grau

modificação da sentença ou decisão recorrida, no entanto mantém sua existência no mundo jurídico. Ex.: Se o réu interpôs um recurso alegando que não foi citado, o Tribunal anulará ou reformará? Anulará pois houve cerceamento de defesa. CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES DOS RECURSOS EM GERAL: a. São interpostos na mesma relação processual, não tem natureza de ação e sim de remédio. b. A interposição do recurso retarda a preclusão ou coisa julgada: enquanto há recurso pendente, a decisão ou…

concedeu uma ampla autonomia ao juiz e à sentença arbitral, em relação à lei anterior (1916), pois o sistema revogado dependia da homologação do Poder Judiciário. Porém agora, o art. 18 da Lei de Arbitragem prevê que o ato decisório não fica sujeito a homologação do órgão judiciário, e também torna inviável qualquer tentativa de recurso, até mesmo pelo poder público. Dessa forma, os litigante são obrigados a acatar tal decisão. A irrecorribilidade da sentença arbitral não fere o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CARACTERISTICAS ESPECIAIS DE SENTENÇA Uma visão geral sobre sentença judicial Carlos José P Everton Thais G A Cutrim Filipe Almeida F Martins Hugo César S Lima