Requisitos Da Adoção

Helena Diniz (2002, p.448): A adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. O Código Civil brasileiro tomou como base os princípios do Direito Romano e o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o instituto da adoção, tendo como objetivo…

Adoção de Crianças e Adolescentes e o ECA Introdução O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa a imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é

Adoção internacional. resumo A adoção internacional é um tipo de adoção, em que uma pessoa ou casal tornam-se os pais legais e permanentes de uma criança que é um proveniente de um país diferente. Em geral, os futuros pais adotivos devem atender aos requisitos legais de adoção de seu país de residência e as do país cuja nacionalidade a criança possui. A legislação varia de nação para nação no que tange aos requisitos para a permissão das adoções internacionais. Alguns países, como a…

Eduardo Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

ANDERSON VIEIRA DO CARMO MARIANO ANDREA VERUSKA OLIVEIRA DE SOUSA CAMILLA MACIEL DA SILVA IZABELLA STIVAL RIBEIRO ROBERTA KAYNÃ NÉLYFFER GOMES RAMOS VALDEMIR PIRES CALAÇA JÚNIOR PROCEDIMENTOS LEGAIS EM PROCESSOS DE ADOÇÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa realizado no primeiro período do curso de bacharelado em Direito, pela Ponti- fícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodolo- gia Científica, do Departamento de Filosofia…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora Mestre Ana Maria Furtado Néo CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS

Aplicadas- Facisa Campina Grande, 20 de Maio de 2014 Aluna: Disciplina: Professor: ADOÇÃO INTRODUÇÃO O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual se aceita como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O processo de adoção no Brasil envolve regras básicas, ainda desconhecidas da maioria. Um dos pré-requisitos ao interessado, com idade igual ou superior a 21 anos, é encaminhar-se a uma vara da…

seja, o agrupamento formado só pelo pai, ou só pela mãe e seus filhos naturais ou adotivos. Ao se falar de adoção, a família seria portando, o amparo, o sustento, a proteção de uma família substituta, para as crianças e adolescentes necessitadas e abandonadas, devido a diferentes circunstâncias econômicas e sociais. A adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou…