Requerimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR , por seu advogado in fine, vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência manifestar quanto aos documentos e termos apresentados na Contestação. INICIALMENTE cumpre evidenciar o evento 22, onde um dos Causídico da requerida habilitouse aos autos em 12/03/2014, porém a contestação só foi apresentada em 29/04/2014, o que denota que o prazo para juntada da defesa…

Substituição tributária por regime especial de ICMS/SP – – Portaria Cat nº 53/2013 Por meio da Portaria CAT nº 53/2013 foi disciplinada a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, para fins de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária e inaplicabilidade do regime de substituição tributária, conforme determinação do artigo 264, VI do RICMS/SP. As novas determinações trataram especialmente sobre: a) a…

AÇÃO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,…

1.CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 1.1 TEMA REGISTRO DE EMPRESAS 1.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA Aplicabilidade da legislação na formalização dos processos de registro dos atos das empresas no Maranhão dentro do prazo legal estabelecido. 1.3 PROBLEMA A legislação pertinente ao registro e legalização dos atos das empresas tem alcance amplo ou restrito na atividade profissional dos contadores? 1.4 HIPÓTESE Como a pesquisa é exploratória, não se fará necessária a formulação

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6° VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/ RS PROCESSO N 001/1.14.0269055-0 JOSIANE ELISE LOPES DA SILVEIRA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, dizer e requerer o que segue: Atendendo ao disposto no artigo 526 do CPC, o autor informa que interpôs agravo de instrumento da decisão retro, conforme cópia anexa, requerendo…

Nosso Grupo de Proteção Animal, ASD, Animais Sujeitos de Direito, grupo atuante em todo O Brasil, vem aqui denunciar a Prefeitura de Barretos pelo descumprimento da Constituição Federal, que determina que o Poder Público cuide da Fauna e Flora de nosso País. Os animais em Barretos estão sofrendo de maus tratos, abandonados , com frio , fome e muitas vezes doentes, vagando pelas ruas, podendo causar problemas mais graves de Saúde Pública. Portanto , baseado em nossa Constituição, viemos pedir

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE DIREITO DA COMARCA DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO. xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, viúvo, pecuarista, portador da Carteira de Identidade nºxxxxxxxxxx SSP/MT , devidamente inscrito no CPF nºxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Guiratinga/MT, CEP: 75760-000, vem por meio deste, com respeito e acatamento solicitar de vossa Excelência, a instalação de energia elétrica (Programa Luz…

RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS DESENVOLVIDAS NOME DO ALUNO: FACULDADE:FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS NSRA.APARECIDA-FNSA CURSO:PEDAGOGIA-ST TURNO:MATUTINO PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVEM NO ENSINO SUPERIOR DATA:Maio/2014 1.Introdução:Contém as informações objetivas sobre o projeto, de acordo com o registro a seguir: 1.1Nome do Projeto Nota Solidária 1.2 Público Alvo Especifique o público, beneficiário, estimado a quantidade, a faixa etária e o gênero.…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO ........ - INSTITUTO AMBIENTAL DO........, EM ....... AUTO DE INFRAÇÃO N.º ..... João dos Anzòs, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro

1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto,…