Requerimento

XXXXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos da Ação Monitória, acima epigrafada, em que figura como exeqüente XXXXXXX, comparece, mediante seu causídico infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para formular: REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 745-A DO CPC I - DO OBJETIVO 1. Visa a presente, ao exercício do direito potestativo conferido pela lei 11.382/06 ao executado, mediante a demonstração da satisfação de seus requisitos,

Análise do artigo do magistrado George Marmelstein Lima O prévio requerimento administrativo como condição para a propositura da ação previdenciária Pontos apresentados em seu texto: * Tenho entendido que a ausência total de pedido na via administrativa, ingressando o segurado, diretamente, na esfera judiciária, visando obter benefício previdenciário, enseja a falta de uma das condições da ação - interesse de agir - pois, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia…

ILMA. SRA. TABELIÃ OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA CIDADE xxxxxx – ESTADO DO PARANÁ. OS HERDEIROS dos “DE CUJUS” _____________ e ____________ , ccccccccccccccc , por intermédio de seu advogado, vem até a presença de Vossa Senhoria, requerer escritura pública de Inventário e Partilha, conforme a Lei 11441/07, dos bens deixados pelos extintos _____________________ e ________________ , como segue: a) DOS DE CUJUS - AUTORES DA HERANÇA …

que o “de cujus” possuía conta corrente e conta poupança junto ao Banco ................. Ag ....., c/c ........ e Ag. ........ c/c ..........., conforme demonstra o Informe de Rendimentos Financeiros do banco retro citado em anexo. II - DO REQUERIMENTO Ante o exposto, requer seja oficiado o Banco ................. para que informe os saldos atualizados das citadas contas, e ou aplicações financeiras existentes em nome do “de cujus”, Sr. .......................................…

Data da Publicação 05/04/2010. Desta maneira, através de exame pericial a ser realizado por esta autarquia, verificar-se-á que é devido o adicional de 25% a Aposentadoria por Invalidez da Segurada, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91. 2. REQUERIMENTO POSTO ISTO, requer: A procedência do pedido para, conceder à Segurada o acrescido 25% (vinte e cinco por cento), no valor do seu benefício nº. xxxxxxx, conforme determina o art. 45 da Lei nº 8.213/91, já que comprovado, através de…

REQUERIMENTO DE OUTORGA FORMULÁRIO I IDENTIFICAÇÃO _____PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE_, ____24.950.495/0001-88___, Razão Social CNPJ vem requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA-MT direito de uso de recursos hídricos, conforme as especificações no quadro abaixo e as constantes dos formulários, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.945, de 05/11/97, no Decreto n.º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. Proc. n.º: Autor: Réu: ........................, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na qualidade de Réu, por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue: Este douto juízo proferiu despacho, ás fls. x, dos presentes autos, determinando que fosse a parte Autora

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. URGENTE – REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Processo Nº: 0386060-41.2013.8.19.0001 AFONSO NEVES DE ARAÚJO LEITE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem através de seu advogado infra assinado, vem novamente requerer a V.Exª a REDESIGNAÇÃO de data de Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 05/11/2014, ás 15:15 Horas, tendo em vista que o suposto Autor do Fato…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Rogéria da Costa Antunes, absolutamente incapaz, nascida em 01/01/2015, legalmente representada neste ato pela genitora Srª. Augusta Medeiros, brasileira,solteira, auxiliar administrativa, portadora da CI MG 12.345.678 SSP/MG , registrada no CPF/012.345.678.90, residentes e domiciliados à Rua Caratinga, 325, casa, bairro Aparecida, nesta cidade, CEP 00102158, por seu procurador infra-assinado

legislação vigente, em especial o art. 3.º “caput”, da Lei n.º 8.212/91, requereu o recebimento do benefício por morte do companheiro, junto ao Suplicado, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias da data de falecimento, originando o protocolo de requerimento de benefício n.° 153.401.918-6. O dispositivo legal acima citado estabelece o seguinte: Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade,…