Requerimento Pensão Por Morte Companheira

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

de vida do Sr. ______________________, que sucumbiu em ____________, conforme certidão de óbito anexa (ANEXO IV). Durante quase 50 (cinquenta) anos, a Autora foi companhia fiel em do ex-segurado, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida. Em que pese o fato de não residirem juntos, seu relacionamento foi frutífero e duradouro. Não sendo, pois, casados e por habitarem cidade interiorana de Minas Gerais, onde o…

advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do…

domiciliada na Rua XXXs, nº xx, apto xx, Centro, XXXX, CEP XXXX, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, onde recebem intimações no cabeçalho deste, vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE HABILITAÇÃO EM PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL(Ministério do Exército), e em face de BELTRANA, RG XXXXX – ES, CPF XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, n° xx, XXXXX, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de…

CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB O RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com escritório regional situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, segundo as razões de…

de vida do Sr. ______________________, que sucumbiu em ____________, conforme certidão de óbito anexa (ANEXO IV). Durante quase 50 (cinquenta) anos, a Autora foi companhia fiel em do ex-segurado, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida. Em que pese o fato de não residirem juntos, seu relacionamento foi frutífero e duradouro. Não sendo, pois, casados e por habitarem cidade interiorana de Minas Gerais, onde o…

artigo 226, § 3º da Constituição Federal, artigos 16, inciso I e parágrafos 3º e 4º da Lei nº 8.213/91 e artigo 16, parágrafos 5º e 6º do Decreto 3.048/99, demais disposições atinentes à matéria, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Agência nesta cidade, situada à Rua São Paulo, n. 603, devendo ser citada na pessoa de seu procurador, localizável na Advocacia…

A mulher que renunciA aos alimentos na separação judicial tem direitos à pensão previdenciária por morte do ex-marido De acordo com IBRAHIM (2011, p. 654) pensão por morte é um beneficio previdenciário direcionado aos dependentes do segurado, com o intuito de custeamento familiar. Para que esse direito seja resguardado aos seus dependentes é necessário que o segurado esteja contribuindo a previdência. O tema supracitado poderá ser encontrado na lei nº 8.213/91, no decreto 3.048/99 e Instrução

subscrita, procuração anexa, com endereço para as comunicações de estilo constante do rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Seabra-Ba, Rua Joacob Guanaes, Centro, pelos…

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…