Requerimento Pensão Por Morte Companheira

por intermédio de seus procuradores subscritos, vem, respeitosamente, à presença de vossa Excelência, na forma disposta no artigo 300 e seguintes do CPC e no prazo legal, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Previdenciária Para Restabelecimento de Pensão Por Morte c/c Pedido de Tutela Antecipada, autuada sob o nº 0036127-36.2014.4.01.3700, em trâmite por este r. Juízo, em que a Demandante é a Srª MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, já qualificada nos autos, consubstanciando-se nos seguintes…

POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR 1 AUXÍLIO-ACIDENTE 1 AUXÍLIO-DOENÇA 1 AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO 1 AUXÍLIO-RECLUSÃO 1 PENSÃO POR MORTE 1 PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO 1 SALÁRIO-FAMÍLIA 1 ANEXO 1 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL O QUE É? A Reabilitação Profissional é um serviço do INSS que visa proporcionar aos beneficiários da Previdência…

conforme provas juntadas em anexo. É inegável o vínculo de dependência econômica da Autora em face do Sr. Antônio. Durante todo o período de convivência, a Autora manteve-se fiel ao seu companheiro, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida. Com o falecimento da esposa do Sr. Antônio, no dia 18 de Março do ano de 2010, formalizaram a vida afetiva e passaram a residir no mesmo endereço, qual seja na Rua das…

Pensão por morte A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado da Previdência Social que falecer. Valor do benefício O valor da pensão é o mesmo que o segurado recebia quando faleceu, ou que receberia caso estivesse aposentado por invalidez, isto é, 100% do salário benefício. O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador assegurado na Previdência Social: Para aqueles que se inscreveram até 28/11/1999, o salário benefício…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , por intermédio de sua Advogada(cf. procuração em anexo), vêm mui respeitosamente ante honrosa presença de Vossa Excelência requerer HABILITAÇÃO EM PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão previdenciário, com sede na rua Waldemar Kost, 706, Bairro Hauer, CEP: 81.610-100, Curitiba – Paraná, nos termos da Constituição Federal,…

Aposentadoria por Idade ..................................................7 b- Aposentadoria por invalidez ..............................................8 b.5- Perícia Médica ............................................................10 c- Pensão por morte .........................................................14 5. Documentação do segurado necessária para os benefícios de modo geral .........................................................................17 6. Cálculo…

78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais textos legais aplicáveis, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS – Agência Cuité-PB, representada pelo Sr. Gerente Regional, situada na Rua Petrônio…

Recorrido, munida de TODA documentação, pleiteando a concessão de pensão por morte, o que foi indeferido. 2- O Recorrido alegou que o endereço cadastrado para o recebimento da aposentadoria pelo instituidor (cônjuge falecido), era divergente do endereço fornecido pela Recorrente, e isto indicava que o “casal era separado”. 3- Insta frisar, que a Recorrente é idosa, e dependia totalmente do seu falecido marido, e que depois da morte deste, sua vida tem sido muito difícil, sua…

R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial e de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido para assegurar à autora o benefício da pensão por morte a partir da citação. Irresignado, o INSS alega, em síntese, que deve ser concedido efeito suspensivo à sentença que antecipou a tutela, tendo em vista que a parte autora não conseguiu comprovar o exercício de atividade rural pelo período integral da carência. Aduz ainda, que nos…

MP Nº 664/2014 E A INJUSTIFICADA REFORMA NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE NO BRASIL Katia Cristine Oliveira Teles, doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Direito das Relações Sociais na PUC/SP, professora universitária e Coordenadora da Pós Graduação em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário no Curso Êxito. Mara Augusta Ferreira Cruz Galvão, pós graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD