Requerimento Pensão Por Morte Companheira

profissional sito rodapé, onde recebe as devidas intimações, vem, respeitosamente perante a magnânima presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 74, I da lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, com endereço na Rua, na pessoa do seu representante legal, consoante fundamentos fáticos, jurídicos e…

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301054761/2013 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 0045818-79.2011.4.03.6301 AUTUADO EM 26/09/2011 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR (Segurado): MARIA PIEDADE DE ABREU ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N

procuradores infra-assinados, instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com endereço profissional na Rua ..., onde recebem intimações e correspondências de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Rua ...., pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: …

recebe intimações e demais expedientes forenses, propor: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito publico na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de Pensão por Morte em razão do falecimento de seu “companheiro” ... no dia ..., conforme se…

certidão em anexo. Após o falecimento requereram pensão por morte junto ao requerido apresentado os documentos devidos, onde começaram a receber pensão deixada pelo falecido, as quais têm direito líquido e certo, através do processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301, que tramita na 4ª Vara Cível da Capital. Diante disso, requereu através da inicial a concessão da tutela antecipada e após em caráter definitivo a condenação do requerido ao pagamento da pensão por morte à autora, haja vista que…

SUMÁRIO 1- Introdução....................................................................................................2 2- Pensão por morte.........................................................................................2 3- Os dependentes dos segurado......................................................................2 4- A controvérsia jurisprudêncial....................................................................3 5- Pela impossibilidade da prorrogação..

Pensão Especial - Hanseníase O que é? A Pensão especial - Hanseníase, criada a partir de 25/05/2007, é um tipo de benefício especifico para as pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível. Como pedir? O requerimento dever ser protocolado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, estabelecida no Setor…

Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais; • Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda o auxílio-funeral, a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado); • Período da Expansão (1933)  • Criação do IAPM (1933) Instituto de Aposentadoria e Pensões…

in fine assinada, instrumento procuratório incluso, com endereço para receber intimações na AVENIDA COMERCIAL, N°. 09-C, CENTRO, CEP 42.800-420, CAMAÇARI/BA, TEL: 3622-1369, propor a presente AÇÃO DE ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na Rua Miguel Calmon, 395 - Comércio - Salvador/ BA - CEP: 40015 – 010, o que…

inscrita na ordem dos advogados do Brasil, Secção cidade nº: ____ , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (00) 0000-0000, CIDADE/UF., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, localizada na Rua , nº:, Centro, Cidade/UF., CEP: 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS …