Requerimento Pensão Por Morte Companheira

OAB/XX sob o nº XXXXX, CPF nº XXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, Centro, Município de XXXXXXXX, Estado XXXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em…

Fazenda Barigui, nº 289, no bairro Agenor de Campos, CEP 11730-000, na cidade de Mongaguá/SP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C.C. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sua procuradoria situada na Avenida Wild José de Souza, nº 215, CEP 11900-000, no bairro…

gratuita, nos termos da lei 1.060/50, o que desde já se requer. 2. Fatos Memei de Melo morava com seu ex-companheiro Nercílio Rosa Neto, que faleceu no dia 12 de agosto de 2010. Após o óbito, em 23 de dezembro de 2010, a autora requereu a pensão por morte ao INSS, que foi negada com base no argumento de falta de qualidade de dependente, alegando que não ficou comprovada união estável em relação ao segurado instituidor. Foi feita a justificação administrativa e entendeu a parte…

GGGGGGGG n.° 000, HHHHH IIIIIII, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 00.000-000, vem por seu advogado “in fine” assinado, com fulcro na Constituição Federal c/c Código Civil c/c Lei n.° 8.212/91, propor a AÇÃO ORDINÁRIA DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS (UNIÃO FEDERAL), estabelecido na Avenida Meriti n.° 2.661 – A, Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP. 21.211-007, também, podendo ser citado em sua sede…

escritório profissional à Rua Plácido de Castro, nº 313 – Bairro Dom Pedro I, CEP: 69040-170, nesta cidade, onde recebe intimações de praxe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL (Receita Federal), pessoa jurídica de direito público, representada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, com sede na Procuradoria da União no Estado de…

de vida do Sr. JOÃO GONÇALVES DA SILVA, que sucumbiu em 27/02/2014, conforme certidão de óbito anexa (ANEXO IV). Durante quase 50 (cinquenta) anos, a Autora foi companhia fiel em do ex-segurado, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida. Vivam juntos sendo que seu relacionamento foi frutífero e duradouro. Não sendo, pois, casados viviam como se marido e mulher fossem. Autora e ex-segurado conviviam como se…

ocorrido em xxxxxxxxxxxxxxxxx caracterizando, assim, a figura da união estável. Posteriormente ao óbito da “de cujos” o Requerente ingressou administrativamente junto ao instituto Réu pleiteando, na qualidade de dependente da mesma, o beneficio de pensão por morte, juntando ao processo administrativo farta documentação comprovando assim sua qualidade de companheiro . O beneficio pleiteado foi deferido pelo INSS, que reconheceu que o requerente figurava como dependente e companheiro da…

Ação de Concessão de Pensão por Morte (União Estável - companheira) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA DE GOIAS. Weslane Aparecida Gomes brasileira, solteira, do lar e inscrita no CPF sob o nº 850401851-20,portadora da cédula de identidade nº 3601153,residente e domiciliada à Rua C 13 , Qd.13, Lt. 13 Jardim Cascata , Aparecida de Goiania , Goias, vem, respeitosamente, perante este d.…

AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, situado à __________________________, pelos motivos de fato e direito que passa a expor. DOS FATOS A Autora conviveu maritalmente com Fulano de Tal, desde fevereiro de 2009 até o seu óbito em 24 de junho de 2012, motivo pelo qual requereu, junto à Autarquia Previdenciária em 10.10.2012, o benefício de Pensão por morte, na condição de companheira NB…

Direito da Comarca de__________–GO. Cabeçalho __________________, onde recebe de costume as intimações e avisos judiciais, vem, com todo respeito e acabamento, à ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro,…