Requerimento Extrajudicial Simples

Definitiva. Procedimentos. Aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento. Requisitos da Execução. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. A execução como fase do mesmo itinerário processual ou como processo quando fundada em título executivo extrajudicial e outros fundados em título judicial; 2. A diferença entre a execução e o processo de conhecimento 3. Conceito e finalidade da execução. Meios de execução 4. Princípios. Norteadores das normas do processo de execução e sua relevância. …

nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial? E nas execuções fundadas em título executivo judicial considerando o advento da Lei 11.232/2005? LUANA FERREIRA SÃO PAULO/SP 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho consiste em discutir se há razão para subsistir o famigerado instituto da exceção de pré-executividade, tanto na execução fundada em título judicial quanto em título extrajudicial, tendo em vista as alterações…

PASSIVO – Devedor, o Espólio, os herdeiros e sucessores do devedor, o fiador judicial. Os requisitos essenciais para o processo de execução são o título extrajudicial, e o inadimplemento do devedor. Também ocorre no processo de execução uma divisão executiva: Cumprimento de sentença/liquidação da sentença, execução de título extrajudicial e execuções em que a própria sentença é executiva. Ainda se divide em dois patamares de satisfação de crédito: EXECUÇÃO DIRETA – É aquela em que o…

ATIVIDADE DISCENTE PROCESSO FALIMENTAR LEILA MARIA LIMA MOTA TERESINA DEZEMBRO/2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral,…

endereço]XXXXXXXXXXX, por sua advogada devidamente habilitada, com escritório profissional na XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e demais correspondências de estilo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência intentar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Com fulcro nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DE XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.° XXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXX, que deverá ser citado na pessoa…

para o cumprimento das decisões judiciais, a ação autônoma de execução ficou restrita aos títulos extrajudiciais e a alguns títulos judiciais específicos. 1.2 - Cumprimento de sentença Os procedimentos para a execução de sentença previstos na lei antiga, foram substituídos pelo cumprimento de sentença. O novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira prática, simples, eficiente, ágil e especialmente mais econômica. Código de Processo Civil Art.…

REQUERIMENTO CONCEITO: PEDIDO DE DEFERIMENTO A UMA SOLICITAÇÃO FEITA POR ALGUÉM (REQUERENTE) A UMA AUTORIDADE COMPETENTE. LINGUAGEM: FORMAL, IMPESSOAL E EM 3ª PESSOA. TIPOS: • SIMPLES (ÚNICO PARÁGRAFO): EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL; • COMPLEXO (PARÁGRAFOS GRÁFICOS DISTRIBUÍDOS ENTRE FATOS E ARGUMENTOS): EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL (PETIÇÃO INICIAL). PETIÇÃO INICIAL ESTRUTURA RÍGIDA: 1:VOCATIVO; 2: QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE; 3: PRESENÇA DO VERBO PROPOR;…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o…

INTRODUÇÃO É indispensável que antes de abordar o assunto de falência, recuperação judicial e extrajudicial da sociedade empresária, é necessário analisarmos em uma linha de pensamento cronológica, a evolução da civilização em relação ao assunto. Na Antiguidade, a execução de um devedor muitas vezes era violenta, tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os

indicar a quantidade, seja expressamente, seja permitindo apurá-la por simples cálculo aritmético. A execução pode estar fundada em título executivo judicial ou extrajudicial.Estes têm de ser sempre líquidos. Perde a executividade o título extrajudicial que não for dotado de liquidez, quando não permita quantificar o objeto da obrigação diretamente, ou por simples cálculos aritméticos. Não existe liquidação de título extrajudicial. Admite o nosso ordenamento que o juiz,…