Requerimento Extrajudicial Simples

alternativa correta a respeito da execução: a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar. b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial; c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ; d) nenhuma das alternativas é correta. Questão “Cumprimento de sentença” …

diferenciação entre partilha judicial e extrajudicial ou cartorial. Palavras-chave: Procedimento, inventário e partilha judicial e extrajudicial. SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 5 2 INVENTÁRIO 6 2.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 6 2.2 LEGISLAÇÃO 7 2.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 7 3 PARTILHA 11 3.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 11 3.2 LEGISLAÇÃO 12 3.3 PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 12 5…

interrogação, ponto de exclamação, reticências, aspas, parênteses e travessão). 3. Algumas redações jurídicas Como exemplos de redação jurídica, temos: a) Peças de forma fixada ou quase fixada pelo exercício prático e rotineiro da advocacia: requerimentos, atas, editais, escrituras, procurações, contratos, petições, contestações, apelações, agravos de instrumento, embargos, mandados de segurança etc.; b) Peças que, pelo seu próprio teor, primam pelo livre-arbítrio criativo se…

cumprida por uma parte em favor de outra, seja esta obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia certa. É obvio que esta é a regra, mas porém em alguns casos a dualidade de processos foi mantida, por exemplo na execução de título extrajudicial. Essas mudanças foram valiosas para o processo judicial brasileiro, pois com isso houve uma diminuição de tempo e custas processuais, que antes eram incompatíveis com a efetividade esperada da tutela jurisdicional. Etapa 3 –…

especializado quanto o receptor da mensagem de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem essa opinião. Difere do laudo pericial por não precisar ser pedido por um juiz e por ter um modelo mais simples de regras para ser elaborado. Tende a ser mais informal para facilitar a compreensão do consultante. • Modelo De: Departamento Jurídico Para: Gerente Administrativo Senhor Gerente, Com relação à questão…

judicial surgiu para obstar que a falência ocorra na empresa. Permite, dessa forma, que se demonstre judicialmente os débitos aos credores, bem como as formas de adimplir as obrigações financeiras. Apesar se ser mais onerosa que a recuperação extrajudicial, traz consigo a vantagem de agregar um número maior de credores ao mesmo tempo para que possa ser ofertado por parte da empresa um plano viável e que possa ser efetivamente cumprido. Além disso, a recuperação judicial permite que os…

ANANIAS MATEUS DE PAULA REGISTROS PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. Alto Parnaíba - MA 2012 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS ANANIAS MATEUS DE PAULA REGISTROS PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.

imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. Sim agiu corretamente o juiz, em expedir o mandado de apreensão pois independe de requerimento, ao ser devolvido sem ser cumprido o juiz determina o bloqueio. Art.461 CPC 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: X b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. . …

Conceito de título executivo na Lei n. 11.232/05 e na Lei n. 11.382/06 4. Título executivo judicial e extrajudicial 5. Processo sincrético e suas exceções 6. Tempus iudicati, multa de 10% (dez por cento) e desnecessidade de intimação pessoal do executado 7. Natureza jurídica dúplice da multa: impossibilidade de o juiz alterar o valor e o prazo de 15 (quinze) dias 8. Necessidade do requerimento do exeqüente 9. Multa e execução provisória 10. Multa e execuções especiais (alimentos,…

da avaliação. 4. Procedimento: a. Requerimento da adjudicação, iniciados os atos de expropriação, por escrito ou verbalmente. b. Havendo mais de um requerente, preceder-se à entre eles a licitação (preço/preferência) não há necessidade de editais, basta intimação c. Auto de adjudicação: representa o elemento material do acordo de transmissão d. Carta de adjudicação: indispensável para a adjudicação de bem imóvel; dispensável para o bem móvel (simples mandado expedido pelo juiz da…