Requerimento De Curso De Férias

válido num Estado-Membro da União Europeia e as pessoas coletivas sem fins lucrativos. Para pedido deste apoio é necessário um requerimento para comprovar que realmente o interessado tem insuficiência económica, sendo o interessado na sua obtenção, o Ministério Público em representação do interessado e o advogado, advogado estagiário ou solicitador quem poderá efetuar o requerimento. Palavras-chave Apoio, proteção, justiça, desfavorecidos, direitos 1. Introdução Escolhi como…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANGELA M. Z. GUEPFRIE AMBIENTE EMPRESARIAL Toledo 2013 ANGELA M. Z. GUEPFRIE AMBIENTE EMPRESARIAL Trabalho apresentado como requisito da disciplina de produção interdisciplinar individual do Curso de Contabilidade da UNOPAR – Virtual.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10 Conclusão ………………………………………………………………. 21 Bibliografia…

o desejo, comodidade e possibilidade dos interessados.” ( MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, Vol 2 – Direito de Família 40ª edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2010) Da mesma forma posiciona-se a jurisprudência pátria quanto as visitas regulares entre pais e filhos ou, sendo constada sua impossibilidade de serem regulares, que estas tenham duração mensal ou que perdurem durantes as férias escolares, por exemplo, mesmo que estes estejam domiciliados em cidades, estados…

que segue, por medida de extrema cautela, reportando-se, ainda, às razões de defesa do real empregador da reclamante, no que não conflitantes com as pre-sentes. 2. INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DE PEDIDO Quanto ao requerimento de condenação do reclamado ao pagamento de “juros”, “correção monetária”, “custas”, “emolumentos processuais” e “demais cominações legais”, bem como “honorários advo-catícios na base de 20% sobre o valor da condenação”, “multa do…

obrigatoriedade do uso do vernáculo (arts. 156 e 157). 04 - Classificação dos atos das partes (Amaral Santos). 4.1 - postulatórios. Postulam pronunciamento do juiz, seja quanto ao processo, seja quanto ao mérito (Amaral Santos). 4.1.1 - requerimentos: visam a pronunciamentos quanto ao processo; 4.1.2 - petições: visam pronunciamentos quanto ao mérito. 4.2 - dispositivos ou negócios processuais. São declarações de vontade destinadas a dispor da tutela jurisdicional (Amaral…

dos valores nas verbas contratuais (13° salário, DSR e FGTS), e nas verbas rescisórias (saldo de salário, 13° proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS). 4.5 – DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES Apesar de estar a serviço da reclamada, em regime de sobreaviso, inclusive participando de reuniões freqüentes para elaboração das aulas, nos períodos de férias escolares, não recebia salários. Deste modo, requer a condenação da Reclamada ao pagamento dos salários…

de 1990). O regime do FGTS passou a existir também no meio rural, à partir de 88, e para o trabalhador avulso, à partir de 68 com a lei n° 5.480. A empregada doméstica não é detinatária obrigatória desse regime, sendo facultada a sua inserção a requerimento do empregador ( lei n° 10.208, de 23 de março de 2001, que acrescentou o art. 3°- A à lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972). O FGTS é um deposito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser…

compreende as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, simultâneas ou não, cabendo à entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica fixá-las no plano do curso. OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no…

cargo. CAPÍTULO III Da Direção do Tribunal Art. 17 – O Presidente, o Vice-Presidente e Ouvidor Geral, serão eleitos por dois anos, pelo Tribunal Pleno, em escrutínio secreto, em sessão a se realizar trinta dias antes do término do mandato em curso, vedada a reeleição, sendo obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição. § 1º – Aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Ouvidor Geral somente concorrerão os Desembargadores mais antigos do…