Apoio judiciário

UNIVERSIDADE LUSÍADA DO PORTO

Título
O Apoio judiciário

Nome
Rafaela Alexandra Lobo Peixoto Mineiro Mendes

Trabalho escrito apresentado na disciplina de Metodologia da Investigação e Tecnologias da Informação

Porto, 2012
Índice
Índice I Resumo II Palavras-chave III
1. Introdução 1
2. O que é realmente o apoio judiciário 2
3. Exemplo de um caso em concreto 6
4. Veracidade da minha investigação 7
5. Conclusão 9
6. Bibliografia citada 10

Resumo
O Apoio judiciário é um Instituto que visa garantir que mesmo os mais desfavorecidos tenham acesso à Justiça, mediante o auxílio do Estado, assim sendo quem poderá beneficiar deste apoio são os cidadãos nacionais e da União Europeia ,os estrangeiros e os apátridas com título de residência válido num Estado-Membro da União Europeia e as pessoas coletivas sem fins lucrativos. Para pedido deste apoio é necessário um requerimento para comprovar que realmente o interessado tem insuficiência económica, sendo o interessado na sua obtenção, o Ministério Público em representação do interessado e o advogado, advogado estagiário ou solicitador quem poderá efetuar o requerimento.
Palavras-chave
Apoio, proteção, justiça, desfavorecidos, direitos

1. Introdução

Escolhi como tema do meu trabalho o apoio judiciário, apesar de ser um tema que não consta no plano de matéria que vamos dar ao longo deste semestre, no curso de Direito, é um assunto que sempre me suscitou bastante interesse, e nas circunstâncias em que o nosso país está ainda mais. Com este trabalho pretendo investigar, saber mais acerca desta proteção.
A questão base do meu trabalho é então – O que é o apoio judiciário? Mas para me ajudar a solucionar esta questão tenho outras questões também importantes como – Quem poderá beneficiar deste apoio e Como proceder para o obter.
Para me ajudar na resolução deste trabalho, nas questões anteriormente indicadas tenho como referência sites como do APAV (apoio à