Requerimento Administrativo Pensão Por Morte Companheira

Autora, por falta de informação, e o pior, por informações desencontradas deixou de Requerer o benefício que lhe era devido, vivendo apenas com o benefício do marido. Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do benefício pensão por morte, sendo novamente atendida pela Autarquia Ré. Passaram-se os anos e a Autora, mesmo diante do labor sofrido da roça, e após criar todos os seus ... filhos, veio a descobrir que também ela possuía direito ao benefício…

que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro do País. Com a edição da Lei Eloy Chaves, os empregados destas empresas, então, obtiveram os benefícios da Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria ordinária ou por tempo contributivo, pensão por morte e a assistência médica. Todos estes benefícios, tão inovadores para época no Brasil só puderam ser implementados mediante a contribuição dos próprios trabalhadores, das empresas e do Estado. Em…

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA À COMPANHEIRA DO FALECIDO. FILHO MAIOR DE 16 ANOS NA DATA DO ÓBITO. INCAPACIDADE RELATIVA. SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 74 , INCISOS I E II DA LEI Nº 8.213 /91. - Agravo interposto de decisão que, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil , deu parcial provimento à apelação do INSS, apenas para reduzir os honorários advocatícios. Pedido de anulação da sentença para formação de litisconsórcio necessário entre companheira…

PARGENDLER (Relator): Trata-se de agravo em face de decisão que negou seguimento a recurso especial interposto por Neura Guizarde Queiroz de Leão contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Conforme o art. 1.723,"caput", do…

que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro do País. Com a edição da Lei Eloy Chaves, os empregados destas empresas, então, obtiveram os benefícios da Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria ordinária ou por tempo contributivo, pensão por morte e a assistência médica. Todos estes benefícios, tão inovadores para época no Brasil só puderam ser implementados mediante a contribuição dos próprios trabalhadores, das empresas…

anos, e a Autora, por falta de informação, e o pior, por informações desencontradas deixou de Requerer o benefício que lhe era devido, vivendo apenas com o benefício do marido. Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do benefício pensão por morte, sendo novamente atendida pela Autarquia Ré. Passaram-se os anos e a Autora, mesmo diante do labor sofrido da roça, e após criar todos os seus ... filhos, veio a descobrir que também ela possuía direito ao benefício previdenciário,…

Autora, por falta de informação, e o pior, por informações desencontradas deixou de Requerer o benefício que lhe era devido, vivendo apenas com o benefício do marido. Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do benefício pensão por morte, sendo novamente atendida pela Autarquia Ré. Passaram-se os anos e a Autora, mesmo diante do labor sofrido da roça, e após criar todos os seus ... filhos, veio a descobrir que também ela possuía direito ao benefício…

VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010⁄09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. A questão diz respeito à possibilidade de adoção de crianças por parte de requerente que vive em união homoafetiva com companheira que antes já adotara os mesmos filhos, circunstância a particularizar o caso em julgamento. 2. Em um mundo pós-moderno de velocidade instantânea da informação, sem fronteiras ou barreiras, sobretudo as culturais e as relativas aos…

que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro do País. Com a edição da Lei Eloy Chaves, os empregados destas empresas, então, obtiveram os benefícios da Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria ordinária ou por tempo contributivo, pensão por morte e a assistência médica. Todos estes benefícios, tão inovadores para época no Brasil só puderam ser implementados mediante a contribuição dos próprios trabalhadores, das empresas e do Estado. Em seguida no…

AULA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 INSS/PRES, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. .............................................................................................................................................. Dos Benefícios…