Requerer A Pesquisa De Nome Empresarial Na Junta Comercial

as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Explicita Fábio Tokars (2007, p. 17-18) que a teoria dos atos de comércio deixou de regular muito mais do que só a prestação de serviço, não eram considerados comerciais também atos como extrativismo, atividade agropecuária, mineração, compra e venda de imóvel, transporte de pessoas, entre outras. Tendo em vista estarem estas atividades afastadas do manto de proteção do Direito Comercial começou-se a…

um profissional que entenda do assunto para poder auxiliar da melhor forma possível. 2 METODOLOGIA O direito comercial no contexto geral é um tema muito amplo, com várias possibilidades de análise de diversos contextos relacionados com o registro de empresas e os tipos de sociedades. Portanto para elaborar o presente artigo, concentrou-se em métodos qualitativos de pesquisas . A partir desse ponto foram feitos estudos em bibliografias, entre elas Coelho, Fábio Ulhoa e…

____________ 1. DIREITO COMERCIAL NO BRASIL: a) Período de 1500 a 1808: - Exclusividade de Portugal. - Relação Metrópole x Colônia. - Tratado com a Inglaterra (1654). - Contrabando: grande extensão territorial / corrupção. Ordenações Afonsinas (1447 – 1513) Ordenações Manoelinas (1513 – 1569) - Direito Português Ordenações Filipinas (1603 – 1850) { b) De 1808 a 1850: - Vinda da Família Real ao Brasil (D. João VI). - Abertura dos portos às nações amigas. - Criação da Real Junta…

Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto Empresarial 1. EVOLUÇÃO…

zxcvbnmqwwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnm Abertura de Empresas Prestadora de Serviços 16/8/2011 Prof° Kelly | ------------------------------------------------- Nomes | N° | 3°D | Aline C. Freitas | 02 | EVENTOS | Daniel Pereira | 07 | | Ethyene Casulin | 08 | | Jésssica Caroline | 12 | | Laisa Servidio | 16 | | Scarlet Monteiro | 20 | | Abertura de Empresa Prestadora de Serviços…

FACILIDADES) • • • • • • • • • Unicidade Processo Registro e Legalização – Abertura e Baixa; (art. 4º) Disponibilidade Informação – Presencial e Internet; (art. 5º) Pesquisa Prévia Ato Constitutivo ou Alteração; (art. 5º, § único) – a) Endereço desejado; – b) Licença autorização; – c) Uso Nome empresarial. Registro e legalização simplificado, racionalizado e uniformizado; (art. 6º) – (atividades grau risco alto exigência vistoria prévia). Alvará Funcionamento…

Lacerda COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL Romulo Guimarães Rocha COORDENADORA JURÍDICA DO DNRC Rejanne Darc B. de Moraes Castro APRESENTAÇÃO O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos…

registro do nome empresarial, consultando a Junta Comercial ou o Cartório de Registro. Em relação ao registro da marca escolhida, faça a verificação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 4) Elabore o Contrato Social ou Estatuto Social, que deverá se levado para registro na Junta Comercial (Jucemg) ou no Cartório de Registro. No caso de Contrato social inclua as informações a seguir no documento: o Qualificação dos…

Empresa Individual de Responsabilidade limitada, esta passa a ter status de pessoa jurídica, com capaci­dade, direitos e deveres distintos da pessoa que o compõe. Ou seja, é a EIRELI, devidamente constituída e registrada na Junta Comercial, quem vai exercer a atividade empresarial e assumir o risco da atividade. O membro da pessoa jurídica não exerce atividade, mas sim a pessoa jurídica. A nova pessoa jurídica de direito privado, acrescentada ao art. 44 do Código Civil, baseasse na…

DIREITO EMPRESARIAL I Atividade apresentada à Profª. Eliana, para compor 1ª nota da disciplina. São Luís 2013 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Considerações preliminares A atividade empresária pode ter como titular tanto uma pessoa natural (empresário individual) quanto uma pessoa jurídica (sociedade empresária). No caso do empresário individual, este registra a empresa em nome próprio, sendo ele o titular