Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

Registro de empresa............................................................................................... 3. Estabelecimento empresarial ................................................................................. 3.1. Proteção ao ponto (Locação Empresarial) ..................................................... 3.2. Alienação do estabelecimento empresarial (Trespasse) ................................ 4. Propriedade…

Desemprego do Trabalhador Módulo IX - Afastamento e Direitos do Empregado/Empregador Neste curso, você aprenderá a atender a política empresarial e o mercado de trabalho globalizado que é cada vez mais exigente. Desejo que aproveite bastante o curso, não deixe dúvidas, estude todo o material e faça todas as atividades! 2 MODULO I – INTRODUÇÃO Organograma do departamento de Pessoal O organograma é uma divisão ou órgão da empresa, encarregado de um conjunto específico de tarefas…

"saber-querer-agir". Também o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito a eles pertinentes; depois decide, isto é, manifesta a vontade de que prevaleça determinada solução para o conflito; e, finalmente, se a parte vencida não se submete espontaneamente à vontade manifestada, age, de maneira prática, para realizar, mediante força, o comando do julgado. (1) Há, pois, no processo judicial a atividade de conhecimento e a de execução, formando os dois…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Livro I - Ação de Vigilância Epidemiológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Livro II - Notificação Compulsória de Doenças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 Livro III - Investigação Epidemiológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

plebiscitaria à população da localidade interessada. § 3º - A mudança da sede do Distrito dependerá de consulta prévia à população interessada. ART. 7º - São requisitos essenciais para criação de Distrito: I - população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de Município. II - existência, na povoação-sede, de pelo menos 1OO (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. PARÁGRAFO ÚNICO - A comprovação do atendimento às…

CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso jantar, mas sim do empenho que eles têm em promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações) “Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal.” (Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade) “A sociedade aberta é impossível sem a lógica competitiva. Sem mercado não existe…

1. Origem: Embora os contratos existam desde o direito romano, não foram celebrados na época do feudalismo, voltando a ser realizados apenas com o surgimento do Estado capitalista moderno. No direito francês, para proteger o interesse público, eram admitidas certas cláusulas no contrato que traziam um desequilíbrio entre as partes. Embora leoninas, a jurisprudência francesa as aceitava como válidas para que o interesse público não sucumbisse ao interesse privado. Tais cláusulas eram…

para compor a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, inclusive os considerados como sucatas. Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Estatuto Social, RESOLVEM: I - Designar os membros da Comissão de Avaliação dos bens patrimoniais que não atendem as necessidades da Companhia de…

Boa Viagem. O espaço passará por modernização da infraestrutura, que vai incluir a área de atendimento, beneficiando cerca de 500 pessoas que procuram a unidade diariamente. O prazo estimado para conclusão das obras é de 90 dias. Nesse período, não haverá atendimento no local. As pessoas que deram entrada em serviços na loja podem concluir o procedimento e buscar documentos pendentes, à exemplo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e do Certificado de Registro e…

e organização da empresa Vera Lúcia Carlos e Gleibe Pretti ressaltam que "O conceito legal de empregador tem recebido muitas críticas na doutrina; pelo que se percebe, o legislador confunde as expressões 'empresa' e 'estabelecimento', o que não se pode admitir, pois trata-se de figuras distintas. Empresa é a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços para o mercado, com o fito principal de obtenção de lucro, e estabelecimento, o conjunto de bens corpóreos…