Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

“trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais.  Escravidão: considerada a primeira forma de trabalho, porém os escravos não passavam de res (coisas). Portanto não eram sujeitos de direitos, mas sim propriedades. Não tinha nenhum direito, apenas o dever de trabalhar. Na Grécia: para Platão e Aristóteles o trabalho tinha sentido pejorativo, pois envolvia apenas a força física. Segundos os filósofos a…

Federal que é quem determina as alíquotas sobre cada operação realizada. È um imposto extrafiscal que tem por finalidade regular o mercado financeiro, para ser investido em diversas áreas, mas é só mais um imposto que pagamos de forma involuntária ou não, afim de melhorias na educação, saúde, saneamento, segurança, etc., mas só ficamos na esperança desses direitos que temos que são “básicos” e a cada dia que passa parece ser tão “surreal”. ITCMD O…

Etiquetagem em Edificações e, consequentemente, dos Requisitos Técnicos da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos e do Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais, RTQ-C e RTQ-R, respectivamente, que contêm a base de cálculos para a etiquetagem das edificações. Além destes, o RAC, Requisitos de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética em Edificações, apresenta os…

jurídicas e de legislação estavam em compêndios e tratados volumosos, ricamente encadernados e de elevado valor, ou seja, o conhecimento da lei estava restrito a uma elite de advogados, juristas e intelectuais. O homem do povo, a população em geral, não tinha acesso ao conhecimento da lei, conseqüentemente, aos seus direitos. Nasceu então a AURIVERDE, publicando e distribuindo a legislação em pequenas obras de acabamento simples e baixo custo, sendo, inclusive, a pioneira na…

demais instituições financeiras tem resistido em tributar todos os serviços prestados aos seus clientes pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Alegam, de forma genérica, que as tributações impostas pelos municípios atingem serviços não contemplados na Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, que dada a sua taxatividade, admitiria tão somente a incidência do imposto sobre as atividades elencadas nos itens 95 e 96 da referida Lista.…

difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, tão tormentosa e cheia de percalços. Por isso, já se pode afirmar que o presente trabalho tem grande utilidade. Tal utilidade, contudo, não é dupla, é tripla. O manual serve, ainda, para aqueles que se preparam para concursos públicos em…

qualquer tipo de despesa. § 2º A omissão no encaminhamento da proposta orçamentária ou a inobservância do disposto no parágrafo anterior configuram atos atentatórios ao livre exercício do Ministério Público para todos os fins. § 3º Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão recolhidos diretamente e vinculados aos fins da Instituição, vedada outra destinação. § 4º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à…

políticos, na forma prevista no inciso I do parágrafo anterior. Art. 6º - Os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos, vedada a delegação, de poderes entre si. Parágrafo único - O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas nesta Lei. Art. 7º - É dever do Poder Municipal, em cooperação com a União, o Estado e com outros Municípios, assegurar a todos o exercício dos direitos individuais, coletivos,…

de comércio (mercancia), submete-se às obrigações do Código Comercial e passa a usufruir da proteção por ele liberada. Na lista dos atos de comércio não se encontravam algumas atividades econômicas que, com o tempo, passaram a ganhar importância equivalente às de comércio, banco, seguro e indústria. Ex: a prestação de serviços.Também da lista não constavam atividades econômicas ligadas à terra, como a negociação de imóveis, agricultura ou extrativismo. Tal teoria foi sendo diminuída e…

O Estado, por seu turno, vem envidando esforços para o aperfeiçoamento do instrumental de programação orçamentária, buscando implementar mecanismos mais eficientes de controle das contas públicas. Esse processo conta com a participação efetiva não apenas do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo e da sociedade. Nos últimos anos, vários foram os debates realizados em torno desse tema. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de…