Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

materiais. Qualquer dúvida que você tenha, procure o INED. A sigla INED significa Instituto Nacional de Educação a Distância, mas também pode ser: Interação Nacional Educação Democrática O nosso método é INÉDito!! Bons Estudos! Insista e não Desista! www.institutonacional.com.br Praça Marechal Deodoro, 356 Santa Cecília São Paulo S.P. Fone: (011) 3823-2222 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM…

Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.77, bem como aquelas aplicáveis a determinadas perícias de engenharia, constantes nas Normas Brasileiras, quando o texto não conflitar com a presente Norma. Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir. Retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas…

Pergunta: João pretende adquirir um terreno beira mar na comarca de Paranaguá, verificou a existência de cercas em toda a extensão do terreno exceto na divisa com a água. Pergunta-se, é possível a aquisição sem saber qual é o limite final da propriedade? Não, pois esse bem está fora do comércio, é um terreno de marinha (regulamentado em +- 100 metros de areia). Cabe ao comprador a diligência da titularidade e disponibilidade do bem. Dia: 08/02/2012 Evolução Histórica p) “Espírito…

Direito Romano o primeiro a sistematizar a regulação contratual, criando algumas categorias de contratos. No Direito Romano, os contratos, como todo os atos jurídicos, tinham caráter rigoroso e sacramental. As formas deveriam ser obedecidas, ainda que não expressassem exatamente a vontade das partes. Na época da Lei das XII Tábuas, a intenção das partes estava materializada nas palavras corretamente pronunciadas. O contrato era o ato que submetia o devedor ao poder do credor. O…

científica, artística ou literária. 2. Capacidade Empresarial: o empresário pode ser tanto pessoa física como jurídica. O que cumpre frisar é que sendo uma ou outra e não estando dentre as hipóteses de impedimento do Código Civil, terá capacidade para atuar como empresário. São capazes para a atividade empresarial, se não impedidos: maiores de 18 anos capazes; emancipados; incapazes para continuar o exercício da empresa (Incapacidade superveniente), desde que devidamente…

depois da Lei n. 12744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará / L.H.S. Franciozi. - São Paulo, 2013. 113 p. Monografia (MBA em Economia Setorial e Mercados, com ênfase em Real Estate) – POLI.INTEGRA. 1.Empreendimentos imobiliários 2.Locação de imóveis I.Universidade de São Paulo. POLI.INTEGRA II.t. i AGRADECIMENTOS À Prof.ª. Dra. Paola Torneri Porto, pela fundamental e objetiva orientação no presente trabalho. A todos os professores do MBA, especialmente ao…

assentamentos subnormais. Esses recursos são compostos pelo orçamento geral da união, pelo fundo de apoio ao desenvolvimento social (FAS) e doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto prevê aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma e locação social para habitações, regularização fundiária e urbanística, construção de equipamentos comunitários e implantação de saneamento básico e infraestrutura. O governo do Brasil confirmou mais um ano para o programa de habitação Minha…

corresponder ao mesmo quando da amostra. Caso contrário o comprador poderá recusar-se a receber a coisa e dia nte disso resolver o contrato. Venda conjunta Em caso de venda conjunta, tipo de contrato em que se adquirem vários bens, o vício de um deles não atinge os demais, impossibilitando a redibição ou rejeição de todos os bens. Assim somente a coisa com defeito poderá ser rejeitada. Venda de consumo fora do estabelecimento Esse contrato possibilita ao comprador o direito de…

oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes; c) Contratos que podem ser aleatórios ou comutativos – regra geral, os contratos são comutativos em razão das prestações serem certas. No entanto, a possibilidade de risco não está completamente excluída; d) Contrato consensual – nasce do consenso entre as partes, uma delas será responsável em aceitar o preço e a outra a contraprestação; a) Partes: Capazes b) Coisa: Deve ser disponível para poder…

Trabalho / legislação trabalhista UNIDADE I - DIREITO DO TRABALHO: conceito, breve histórico, panorama atual. •História de terror, há mais de 5000 anos – civilização escravocrata; •“Tripalium” (instrumento de tortura composto de três paus); •O trabalho não tinha horário, nem esforço; •Famílias inteiras, aldeias, tribos seqüestradas e escravizadas; •Feudalismo: escravidão e trabalho “livre”; • XVI – escravidão entra em declínio (mercantilismo); • Nasce relação subordinada; •…