A REALIDADE REGIONAL PORTIF LIO INDIVIDUAL 7 PER ODO

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 HISTÓRICO DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO NO BRASIL 4
2.1.1 POLITICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS 4
2.1.1.1 PROGRAMS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para inclusão social e o combate à pobreza no país, as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante precárias, sobretudo entre as camadas mais pobres.
O FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) centraliza os recursos orçamentários dos programas de urbanização de assentamentos subnormais.
Esses recursos são compostos pelo orçamento geral da união, pelo fundo de apoio ao desenvolvimento social (FAS) e doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto prevê aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma e locação social para habitações, regularização fundiária e urbanística, construção de equipamentos comunitários e implantação de saneamento básico e infraestrutura.
O governo do Brasil confirmou mais um ano para o programa de habitação Minha Casa Minha Vida. O Programa pretende continuar financiando a compra e as construções de moradias populares em 2015, segundo informações do PAC.

2 DESENVOLVIMENTO
Teresópolis é um Município da Microrregião Serrana, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Ocupa uma área de 770, 601 km², contando com uma população de 171 482 habitantes, segundo estimativas para 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O seu centro tem uma temperatura média anual de dezesseis graus centrífugos. Na vegetação do município, predomina a mata atlântica. O município contava, em 2009, com 75 estabelecimentos de