Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

fronteiras;  onerosidade: na atividade mercantil, desconhece desconhece-se a gratuidade; gratuidade;  individualismo o lucro está vinculado ao interesse individual;  informalismo: dispensa o formalismo presente no direito civil;  fragmentalismo: não apresenta um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas. Breve análise histórica do direito comercial/empresarial  01ª fase - direito mercantil: o comércio teve início na Antiguidade, por volta de 1553, sendo…

circulação de bens ou serviços. No atual código civil brasileiro,deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis(industria ou comercio e atividade civis chamadas prestadoras de serviços). Verificamos que dependendo da existência e não do aspecto “ econômico de atividade’,se uma pessoa deseja atuar individualmente sem a participação de um ou mais sócios em algum segmento profissional,irá caracterizar como Empresário ou Autônomo conforme a situação ,caso reúnam-se…

1850 não está completamente revogado; Embora o Direito Empresarial esteja disposto legalmente no Código Civil, trata-se de ramo autônomo, em razão da ética empresarial, que é completamente diferente de um contrato regido pelo Direito Civil; o fato de parte do Direito Empresarial estar presente no CC não significa que tenha havido unificação deste com o Direito Civil; grande parte do Direito Empresarial é disposta em leis esparsas; Conceito de empresário: art. 966 do CC; a falta do…

Compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como o examinador não foi específico, devemos estudas todas as espécies. Mas este edital foi bem transparente. E isso é positivo! Ele deseja “apenas” conhecimentos sobre os contratos de compra e venda,…

algumas são constituídas especificamente por lei, que lhes traça a estrutura jurídica, com determinados privilégios como as sociedades anônimas estatais, citando-se entre elas, a Petrobrás S. A, a Eletrobrás S. A, a Rede Ferroviária Federal S. A. * Não se aplica a Sociedade Anônima a: * I - empresa pública e sociedade de economia mista; * sociedade de economia mista – é a sociedade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade…

para a produção e circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os tratados e convenções internacionais. 3.2 ) Fontes Secundárias 4) DIVISÃO DIDÁTICA DO DIREITO EMPRESARIAL 5) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL…

oferecê-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos. Não é tarefa simples. Pelo contrário, a pessoa que se propõe realizá-la deve ter competência para isso, adquirida mais por experiência de vida que propriamente por estudos. Além disso, trata-se sempre de empreitada sujeita a risco. Por mais cautelas que adote o empresário, por mais seguro que esteja do potencial do negócio, os consumidores podem simplesmente não se interessar pelo bem ou serviço oferecido.…

de bens por eles adotado. Se um bem que já fizer parte da comunhão for vendido, a venda é nula, por impossibilidade do objeto. c) Da venda de bens sob administração. As restrições constantes do art. 497 do CC: De acordo com este artigo, não podem ser compradas, ainda que em hasta pública: I- Pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração. II- Pelos servidores públicos em geral os bens ou direitos da pessoa jurídica a que

de bens por eles adotado. Se um bem que já fizer parte da comunhão for vendido, a venda é nula, por impossibilidade do objeto. c) Da venda de bens sob administração. As restrições constantes do art. 497 do CC: De acordo com este artigo, não podem ser compradas, ainda que em hasta pública: I- Pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração. II- Pelos servidores públicos em geral os bens ou direitos da pessoa jurídica a que

correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens…