Renovação Compulsória Da Locação Não Residencial

ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE…

OBS.: Este resumo de aula não substitui a leitura obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema

Centro universitário padre anchieta Grupo DIREITO Empresarial e Não empresarial Jundiaí - SP 2012 DIREITO EMPRESARIAL E NÃO EMPRESARIAL DIREITO O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. 1. DEFINIÇÕES DAS ATIVIDADES 1.1. Empresarial Direito Empresarial e um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do

baixo padrão, todas construídas num mesmo terreno. Aragão (2000, p. 55 e 56), menciona que no Rio de Janeiro de 1869, 4% da população viviam em “cortiços”, taxa que se multiplicaria por seis nas décadas seguintes (ARAGÃO, 2000 p. 55 e 56). Como não havia um sistema de saneamento minimamente eficiente, as doenças endêmicas começaram a proliferar naquelas localidades e passaram a representar uma ameaça de infecções e epidemias para toda a população urbana. Veio então à tona a discussão…

648/98 – Secretaria Municipal de Saúde – Data do Aditivo: 28 de dezembro de 2007. TERMO ADITIVO N.º 06 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 014/2005 – LOCADOR(A): TERMO ADITIVO N.º 06 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 014/2005 – Objeto: Locação de 01(um) Prédio, para funcionamento do ARQUIVO MORTO e AUMOXARIFADO – Do Prazo: DO PRAZO - O prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, firmado entre as partes acima qualificados, fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2008, na…

Construtivas Gerais Acessos e Vias de Circulação e Vagas de Estacionamento Pólos Geradores de Tráfego CAPÍTULO IV - NORMAS ESPECÍFICAS DAS EDIFICAÇÕES Habitações Residenciais Unifamiliares Habilitações Multifamiliares - Edifícios de Apartamentos Conjuntos Habitacionais Condomínio residencial Horizontal Condomínio residencial Vertical Habitações Coletivas Hotéis, Motéis, Casas de Pensão, Hospedarias e Estabelecimentos Similares Asilos, Orfanatos, Albergues, Conventos,…

requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas…

............................. 39 TABELA 01 – Raios de curvatura.................................................................... 39 viii 1 1 INTRODUÇÃO Com a crescente e rápida migração da população rural para as cidades, que não estavam preparadas nem tampouco foram projetadas para absorver esta demanda, houve um crescimento desordenado de algumas áreas urbanas, principalmente as próximas aos grandes centros. Atraídos pela busca de melhores condições de vida, bem…

estacionamentos. ............................. 39 TABELA 01 – Raios de curvatura.................................................................... 39 viii 1 1 INTRODUÇÃO Com a crescente e rápida migração da população rural para as cidades, que não estavam preparadas nem tampouco foram projetadas para absorver esta demanda, houve um crescimento desordenado de algumas áreas urbanas, principalmente as próximas aos grandes centros. Atraídos pela busca de melhores condições…

potencial residencial, para solucionar parte do déficit habitacional e preservar os sítios históricos. 12 A questão foi resgatada por técnicos da área de desenvolvimento urbano da Caixa, herdeiros de idéias do BNH que, ao ser extinto em 1986, tinha pronto um programa cujo foco era a moradia nos núcleos históricos. (Anexo B) Como decorrência, a Caixa lançou no ano 2000 o Programa de Revitalização de Sítios Históricos (PRSH), (Anexo C), com o objetivo de recuperar o acervo…