Relações Juridicas São Influenciadas Pelas Normas Juridicas

TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito…

que a grandiosa e secular teoria do delito. Seria irresponsabilidade em demasia analisá-la separadamente, retirando a tipicidade como se um fragmento fosse, deixando de interpretá-la conjuntamente, ignorando desta forma aspectos que por sua natureza são indissociáveis. Feito isto, conceitos e opiniões boiariam sobre um mar de incertezas, e, vagarosamente, afundariam, trazendo à tona inúmeras dúvidas originárias de um trabalho fragmentado e isolado. Aquele que resolve estudar…

e pelas demonstrações financeiras elaboradas no encerramento de cada exercício social. A escrituração contábil é o registro dos fatos contábeis de acordo com o método das partidas dobradas considerando o plano de contas observando os princípios e normas contábeis. Representa o registro de todas as movimentações ocorridas na empresa. Realizada no livro Diário e livro Razão. As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969. O livro diário é…

ambiente externo que pode potencialmente influenciar decisões estratégicas. Ambiente cultural=representa a parte do ambiente geral que contem os elementos relacionados com os valores culturais que prevalecem na sociedade. Ambiente Legal / Politico=são as politicas do governo americano que impõem limitações estratégicas e promoveem oportunidades. Economia=o ambiente econômico é composto de interconexões complexas entre a economia de diferentes países. O ambiente econômico afeta…

é conservadora em relação aos direito das famílias, mas se ateve somente a regulamentar, de forma minuciosa, exclusivamente o casamento (DIAS, 2013, p. 154). O casamento civil (art. 1.512 CC) e o religioso com efeitos civis (art. 1.515 e 1.516 CC) são as duas formas que o Estado admite. O casamento é regido por uma lei, o Código Civil, que regula os requisitos de sua validade e seus efeitos, assim como os efeitos de sua dissolução (DIAS, 2013, p. 158). A sociedade brasileira, todavia,…

História do novo Código Civil O Cônjuge Em um código os artigos se interpretam uns pelos outros – Primeira regra de hermeneutica jurídica estabelecida pelo jurisconsulto Jean Portalis ( principal elaborador do código de Napoleão). Miguel Reale, comenta do surgimento de dúvidas quando ao verdadeiro sentido do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil, segundo o qual a sucessão legítima cabe, em primeira linha, “ aos decendentes, em concorrência com o cônjulge sobrevivente, salvo se…

TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas…

Privado pela PUC/MG Mestre em Direito Civil pela UFMG Especialista em Processo Civil CAD/Gama Filho Membro da Associação Mineira de Direito e Economia RESUMO O presente artigo dedicou-se a investigar o tema do contrato incompleto como realidade jurídica e econômica expressiva da opção das partes ou de suas limitações reais para a mais completa composição do conteúdo contratual. A pergunta central reside em saber o que se considera um contrato incompleto, se este poderia ser considerado…

incorrendo no engano de aparentar que uma escola do pensamento se sobrepõe a outras diacronicamente, uma vez que todas elas coexistem contemporaneamente em nosso ordenamento jurídico, adotamos a divisão ofertada por Chaïm Perelman em sua obra “Lógica Jurídica”[6], que vai separar as Escolas Hermenêuticas entre aquelas surgidas a partir da análise do Código Civil Francês de 1804 até o período anterior à Segunda Guerra Mundial, quando surgem novas escolas que retomam preocupações…

fazer justiça para o estrangeiro, foi criado um Tribunal especial. Roma tinha pretor para julgar o estrangeiro, o pretor peregrinus e, em Atenas, o juiz dos estrangeiros era o polemarca, o magistrado encarregado dos cuidados de guerra e de todas as relações com os inimigos. Na Índia antiga, os nascidos fora do território eram considerados impuros, em nível abaixo dos parias e dos sudras. No Egito, só os ribeirinhos do Nilo eram puros, o resto da terra era sede de impurezas. O egípcio…