Relações Juridicas São Influenciadas Pelas Normas Juridicas

..............................................................................................5 V - Conceito da jornada de trabalho..............................................................................................6 VI - Natureza das normas sobre jornada de trabalho.....................................................................6 Capítulo 3 - Classificação da jornada de trabalho.........................................................................7 Considerações finais

Capítulo dos Direitos Sociais. José Afonso da Silva (2006, p. 286) assim se manifesta: “Não é fácil estremar, com nitidez, os direitos sociais dos direitos econômicos, e não há nisso motivo de censura, porque, em verdade, o trabalho é um componente das relações de produção e, nesse sentido, tem dimensão econômica indiscutível. A Constituição tomou partido a esse propósito, ao incluir o direito dos trabalhadores como espécie dos direitos sociais, e o trabalho como primado básico da ordem…

gradual – necessidade de proteção. “Quando os homens alcançam uma determinada organização social... Necessitam de alguém que os controle, que abafe a sua sanha de luta e a injustiça são inatas ao homem”. Ibn Khaldun ORIGEM E JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO   Comunidades Suprafamiliares      normas decorrentes da religião e da moral; Divisão de trabalho; Proteção de perigo; Regulação de conflitos; Sentimento de pertencimento. ORIGEM E JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO…

desses processos são diferentes. Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Deve-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são mais lentas e influenciadas pelos fatores políticos e pelas necessidades do povo. Na gestão privada a receita é proveniente do pagamento dos clientes, os interesses são individualizados, o controle é feito pela concorrência e as tomadas de decisões são…

Qual a similitude existente entre a norma matemática e a norma jurídica? Qual a exatidão ou precisão dos juízos produzidos pela Ciência do Direito? Certeza científica é fenômeno encontrado em ramos de conhecimento como Direito? Pensando nisso é que se pretende discutir essa temática, por entender-se que o Direito é prática social, interpretativa. E a norma jurídica é a chave de poder ordenar valores e práticas sociais. Já a Teoria da Argumentação Jurídica, a chamada “Nova Retórica” dá versões

434023 Franciane Vicente da Silva Paiva Nascimento RA: 417055 Jéssica Priscilla Batista do Nascimento RA: 436625 Renata Santos de Assis RA: 436638 DISCIPLINA Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Turma 2-2014 Relatório apresentado à disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação

da lógica Formalista e Instrumentação. O Direito formal, guiado na “teoria pura do direito” de Kelsen, tenta construir um corpo de doutrinas e regras independentes dos constrangimentos e das pressões sociais. O direito Instrumental é reflexo das relações de forças existentes; segundo a visão marxista ele exprime determinações econômicas e os interesses dos dominantes. Afirmam que o direito é instrumento de dominação. Os Marxistas estruturalistas ignoram a estrutura do sistema simbólico e…

inspirados por um marxismo ingênuo: ao negarem a interpretação de cunho liberal de que a ‘lei deve atender a todos’ desconsideraram a instância jurídica, o campo do Direito, como espaço possível com instrumentos à disposição para a sua luta. Contudo, limites para a utilização desses instrumentos de fato existiam (e existem!): a falta de regulamentação de normas constitucionais e a ineficácia de mecanismos previstos em lei ante uma "cultura" da magistratura que inviabiliza a rapidez de…

ou mais Estados para a formação de um novo, em que as unidades conservam autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal - ex.: Estados Unidos, Brasil, Argentina, México etc; não há possibilidade de secessão, e a base jurídica é uma Constituição). FORMAS DE GOVERNO: Monarquia – governo de um só, caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado; o monarca governa enquanto viver; a escolha é feita dentro da linha de…

(1547-1616) 1. História do Direito do Trabalho a) Conceito: O doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, define o direito do trabalho, segundo a teoria mista, como “o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade.” Nem todo trabalhador é empregado, mas todo empregado é…