Relação De Justiça E Equidade

marcado pela idéia de que a autonomia da vontade deve prevalecer. A súmula 276 do TST mostra que o aviso prévio é irrenunciável pelo trabalhador. Todas as verbas rescisórias são irrenunciáveis pelo trabalhador. Pois inexiste res dúbia "dúvida", em relação a estas. Este principio esta bem claro no art. 9º da CLT, combinado com o art. 7º VI da CF/88 que alias traz a única ressalva a este principio: Art. 9º CLT - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar,…

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2011, Vol. 27 n. 2, pp. 209-214 Aspectos Afetivos da Justiça e Injustiça e Assimetrias entre Temas Lila Spadoni1 UniEvangélica RESUMO – Neste artigo abordam-se os aspectos afetivos das representações sociais organizadas em tematas para demonstrar que a oposição entre a justiça e a injustiça possui uma organização marcada por simetrias e assimetrias. Para isso foram testadas duas hipóteses baseadas na perspectiva estruturalista das…

encontra seu principal agente no juiz do trabalho. São meios de integração da norma jurídica: a analogia, a equidade e os princípios gerais do Direito. Analogia: Ao consultarmos o Dicionário do Aurélio, verificamos que a palavra analogia possui diversas acepções. Juridicamente, significa a operação lógica mediante a qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação de uma dada relação jurídica, as normas de direito objetivo disciplinadoras de casos semelhantes. A…

direito passou por uma longa jornada para, chegar a forma codificada que conhecemos hoje. E quando nos perguntamos o que é direito, podemos afirmar que é uma ciência em desenvolvimento e constante transformação, que está ai para possibilitar uma justiça mais digna e justa e defesa do bem comum. PARTE I.O QUE É FILOSOFIA Antes de analisarmos a filosofia do direito, faz-se necessário saber o que é direito. Foi isso que analisamos nas primeiras aulas da disciplina, sendo…

Curso de Filosofia do Direito John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres Justiça como equidade As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge,…

Ficha Resumo dos Artigos Instrumentos de Controle Social Justiça e Equidade O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivencia do homem na sociedade. Porém, o Direito possui a coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Religião e Regras de Trato Social. O mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de

A IDEIA DE JUSTIÇA E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: DILEMAS E PERSPECTIVAS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JOHN RAWLS VALDÊNIA GERALDA DE CARVALHO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-Graduada em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus/FAJE…

AMARTYA SEN E A ESCOLHA SOCIAL: UMA EXTENSÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS?*1 Solange Regina Marina André Marzulo Quintanab RESUMO: O objetivo é apresentar a visão de Amartya Sen quanto à possibilidade da escolha social como um exercício comparativo e reflexivo com indivíduos comprometidos, tendo como ponto de partida a justiça como equidade de John Rawls. O argumento é o de que o agir por comprometimento e as várias identidades sociais estabelecidas pelos diferentes indivíduos…

quanto mais influência e poder manipular um homem mais necessidade ele terá de ter amigos. A justiça e a amizade possuem os mesmos fins, mas considera-se a amizade superior a justiça, pois a justiça é utilizada para contornar nossos atos em relação ao próximo que não conhecemos. Com os nossos amigos não precisamos de justiça, pois a natureza da amizade nos é completa, como mais autêntica forma de justiça. De acordo com a proporção da faixa etária de cada indivíduo, a amizade…

elas estão dispostas em uma hierarquia que inclui necessidades físicas, sociais e psicológicas. TEORIA DA EQUIDADE: A teoria da equidade lida com a justa colocação ou distribuição de recompensas, teoria recente de justiça de procedimentos no trabalho concentra-se na questão da justiça do processo de distribuição de recompensas pode ser mais importante que os funcionários acreditem na justiça do processo, a saber, que a distribuição foi igualitária. TEORIA DOS DOIS FATORES: Tal…