Relatório De Audiência Juizados Especiais

RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ALUNO: Angela Regina Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes…

precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: a) quando…

pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Buscamos verificar a criação e atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, tendo sempre em vista a dignidade da…

| TRABALHO: CNJ – RELATÓRIO ANUAL 2011 GRUPO LUISA MARUJO IBRAHIM LUIZA NASSER MARIA LUIZA L. VALVERDE MARIANA MINGRONE MARINA ZECCHIN TORRES NARA CHAVEDAR NATALI NEPOMUCENO OTÁVIO RIBEIRO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO Professor Lafayette Pozzoli A função do relatório é apresentar a estrutura do Conselho, a distribuição funcional das unidades que o compõe e as atribuições

MINAS GERAIS DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS XXXXXXXXXXX Contagem 2010 XXXXXXXXXXXXXXXX DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho apresentado à disciplina de…

REPARAÇÃO DE DANOS. AGRESSÃO VERBAL. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA QUAL DAS LITIGANTES TERIA DADO INÍCIO ÀS AGRESSÕES. OCORRÊNCIA DE OFENSAS VERBAIS MÚTUAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Contestação apresentada em audiência de modo oral, não havendo falar em presunção de veracidade dos fatos. 2. Prova dos autos que evidencia desavença de parte a parte, com agressões verbais recíprocas. As testemunhas e informantes ouvidas durante a instrução referem ofensas recíprocas, havendo a…

ANÁLISE DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PREGÃO DE AUDIÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE 1 Luiz Onivaldo Camporez2 Lucélia da Costa Nogueira Tashima 3 RESUMO Neste trabalho de natureza descritiva e de pesquisa de campo, pretendeu-se verificar os benefícios alcançados com o um sistema informatizado de painel de audiências implantado na Unidade Padre Rolim de Audiências de conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte – MG através de uma…

SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28…

antecipada; VII – Respostas do Réu VIII – Audiências. IX – sentença e coisa julgada. Bibliografia. Curso de direito de Processo civil: Luiz Rodrigues Wamber (V1) Alexandre Câmera (V1) Comprar o código do processo civil, Processo x procedimento Processo – instrumento para garantir o direito material. Procedimento – forma como conduz o processo Processo de conhecimento Procedimento/rito comum (sumario – 275) – ordinário) Procedimento/rito especial (leis especiais – CPC) Como…

operacionalizam de alguma forma, dentro de sua competência institucional, os direitos e as garantias dos adolescentes com processo judicial. Foram selecionados cinco processos judiciais de duas Varas Especializadas da Infância e Juventude de Entrância Especial de uma área metropolitana brasileira, que atenderam os critérios de seleção de processos por nós definidos: a) processos que tivessem manifestações dos operadores jurídico-sociais definidos; b) processos que tivessem sido…