Relatório De Audiência Juizados Especiais

de Estágio e Prática Jurídica V deverão ser entregues até o dia 06 de junho de 2014, impreterivelmente, relatório das seguintes atividades: 02 (duas) audiências de instrução – cômputo de 02 (duas) horas cada. 02 (duas) audiências de conciliação – cômputo de 02 (duas) horas cada. 01 (uma) análise de processo junto ao Fórum - cômputo de 02 (duas) horas cada. Parágrafo único: As audiências deverão ser realizadas no semestre da entrega e ter correspondência ao conteúdo da matéria…

08 10. Finalidade da Lei – 11.340/06...........................................................................08 11. Campo de Abrangência.....................................................................................09 12. Criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher...........09 13. Procedimento Judicial........................................................................................10 14. A polemica das lesões corporais na lei Maria da…

IN 01/2013 – INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1 - Modelo de Relatório Final de Estágio Supervisionado 1.1 – Capa: Letra: Arial – tamanho 14 - Negrito CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ – UNIFEG CURSO DIREITO COORDENADORIA GERAL DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS CGES/UNIFEG RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NOME DO ESTAGIÁRIO…

hierarquicamente superior. 1.2. Espécies: Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos: I-Apelação II - Agravo III- Embargos infringentes IV- Embargos de declarações V- Recurso ordinário VI- Recurso especial VII- Recurso extraordinário VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário 2. Sucedâneo recursal: São os meios de impugnação da decisão judicial excepcionais, podendo ser Interno ou externo. 2.1. Internos: Reexame necessário,…

SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, trazendo consigo a carga idealizada para garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, e principalmente a "rápida solução do conflito". Tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma…

SELEÇÃO PÚBLICA PARA DESIGNAÇÕES DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE JUÍZES LEIGOS N° 001/2015 O Excelentíssimo Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, observado o…

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Plano de Ensino |UNIDADE |Departamento de Ciências Jurídicas | |DISCIPLINA |Prática Jurídica I (Audiência e Visita) | |TURMA |A 013 …

Britto. EMENTA RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CITAÇÃO ENTREGUE RECEBIDA POR EMPRESA ESTRANHA A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, I, DA LEI Nº 9.099/95. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO ACOLHIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Dispensado o relatório e com fundamentação concisa, nos termos do art. 46 da Lei nº…

O presente trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade,…