Relatório De Audiência Juizados Especiais

Lei 9.099/95 Curso Ronda no Bairro Juizados Especiais – Lei 9.099/95 Art. 98, Constituição Federal: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – Juizados especiais, providos de juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em…

LUTERANA DE SÃO PAULO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO ARAPIRACA/AL 2013 RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório apresentado como requisito avaliativo. ARAPIRACA – AL 2013 INTRODUÇÃO Esse relatório equivale aso estágios realizado na FUNDANOR em Palmeira dos…

304, CPP), termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito, termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito, despacho 168/2010, da delegada, nota de culpa, guia para recolhimento de preso, guia para recebimento de preso, relatório médico, termo de exibição e apreensão, portaria emitida pela delegada, nomeando perito “Ad Hoc”, para exame pericial em substancia entorpecente, termo de compromisso do perito, laudo do exame de constatação feito pelo perito nomeado pela…

.................................. 14 3.6 - Entrega dos formulários quando do fechamento da carga horária .............................. 15 4 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ............................................................. 15 5 - AUDIÊNCIAS ............................................................................................................... 16 6 - VISITAS .....................................................................................................................

procedimento judicial" Para se ter uma noção, em breve consulta ao sítio do Conselho Nacional de Justiça, mais especificamente em seu relatório denominado "Justiça em Números 2009", constatou-se que a despesa anual de toda a Justiça Estadual brasileira atingiu a marca irrisória de 0,67% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional referente ao ano de 2009. O mesmo relatório apontou que em todo o território nacional, existem apenas 14.886 cargos de magistrados na Justiça Estadual,…

Nesta etapa precisamos agora redigir um documento que contenha os principais pontos abordados nas etapas anteriores,e apresentar no nosso entendimento as possíveis melhorias pra uma melhor prestação jurisdicional. No primeiro relatório falamos sobre Ativismo Judicial e sobre a importância do Supremal Tribunal Federal.Para isso analisamos duas entrevistas,a primeira foi com o Ministro José Celso de Mello Filho,que nos contou como o Supremo mudou desde a sua chegada,que agora com

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL - PE Processo nº Demandada (qualificação), onde receberão as comunicações processuais, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 e demais aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da ação (queixa) descrita em epígrafe, promovida por Demndante, já devidamente qualificada nos…

CURSO DE DIREITO MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. ITABUNA-BA 2013.1 MERCILA PINHEIRO DE ARAUJO. RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III. Relatório de Estágio Supervisionado III apresentado ao Prof. Juracy Magalhães, da disciplina do Nupraj – Direito do Trabalho do Curso de Direito da FTC - Itabuna.

contestação no rito procedimento sumário é incorreto afirmar: a) é lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial; B) a contestação, apenas por escrito, deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento; Fundamentação: art. 278 CPC c) a contestação poderá ser feita de forma escrita ou oral; d) se o Réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas. SEMANA 3 …

Período: Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a aplicação prática dos conteúdos ministrados durante do curso. Fortalecer a habilidade de raciocínio lógico para solução de casos. Estimular a capacidade de…