Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

Material Teórico Direito de Família Curatela Ausência Guarda Alienação Parental Adoção Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod CivilFamiliaCDSG1204_ a06 1 Curatela (artigos 1.767 e segs. do CC) É um encargo público, conferido a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, já que estes, de per si, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (Clóvis Bevilácqua). Art. 1.767.…

analise do planejamento estratégico da Rede Record, falaremos dos módulos operacionais e de resultados, sobre balanço e faturamento. Veremos como é aplicado os 4 pontos de marketing na emissora. Altos investimentos em novos produtos e novas tecnologias foram cruciais para o seu crescimento. Em marketing, consideramos que a empresa investe e compete no mercado priorizando seu produto. Abordaremos sobre a estatística que é aplicada na emissora, coleta de dados, organização de…

FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de pessoas se reuniram, a ponto de…

sua historia, suas duvidas e o que ela esperava de mim. Contou-me que suas filhas havia sido separadas por negligencia “pobreza”, resumiu. Elas se encontravam em situação de abrigo, numa cidade metropolitana de Porto Alegre. Mara contou-me que a audiência de instituição do processo de destituição do poder familiar já estava com data marcada e que o processo corria na primeira vara da infância e da juventude. Informou-me também que a defesa publica acompanhava p caso. Colhi as…

ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento ao Infrator 7. Apresentação de Experiências e Projetos do Governo de Minas Gerais e…

instituto da adoção foi incorporado por meio do Direito português. Foi apenas com o Código Civil de 1916 que a adoção ganhou as primeiras regras formais no país. Em 1927, surgiu o primeiro Código de Menores do país, mas que não tratava da adoção. Em 1965, a Lei 4.655 trouxe novidades importantes: menores de cinco anos em situação “irregular” (hoje, “de risco”) poderiam ser adotados e adquirir os mesmos direitos que os filhos naturais, se autorizado pelos pais biológicos e por um juiz — a…

Introdução Esta atual questão, social presente no dia-a-dia da sociedade através de suas particularidades é a alienação parental. É um distúrbio mental que está atrelado a alienação dos pais, parentes e tutores que exercem sobre a criança e\ou adolescente em face do genitor do lado oposto. O assunto é relevante e se dá entre os profissionais de diversas áreas, como psicologia jurídica, direito em especial o serviço social, na defesa dos direitos das crianças e dos…

comum. Sujeito passivo: coletividade. **Penas e sanções ao art.28 e par.1? As penas são as do art.28, inc. I a III. I-advertência sobre os efeitos da droga (droga faz mal) II- prestaçao de serviços a comunidade: art.28, pars. 3 e 4 da lei III-curso educativo: mesmo prazo acima: 1 a 5 meses, 10 meses em caso de reincidência. I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa…

Curso ECA Estatuto da Criança e do Adolescente A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos…

queria punir o marido, ela queria responsabilizar o Brasil pela demora da tramitação processual. Diante disto, a comissão intima o Brasil para prestar alguns esclarecimentos. O Brasil não respondeu e tomou revelia. Em 2001 essa comissão expediu um relatório nº 54/2001, e entre outras medidas recomendou que o Brasil elaborasse uma lei especifica para proteger a mulher deste ambiente de violência familiar, domestico e relação intima de afeto. No ano de 2006 é promulgada a lei 11.340, que…