Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

Humano”, atuando junto ao conflito mediando e conciliando as partes e seus interesses no Processo Judicial. Principais campos de atuação Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos…

de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar sindicância e aplicar penalidade não superior a trinta dias de suspensão. Feita a sindicância e verificada, em tese, a imputação de pena mais severa, o juiz a encaminhará à…

MERITI (200851100046973) RELATÓRIO Trata-se de Ação proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de FABIANA ALVES DE ALMEIDA, através da qual objetiva a busca, apreensão e repatriação de sua filha – MAIRA NICOLE CANDIA ALVES DE ALMEIDA – e subsequente entrega da mesma à Autoridade Central Administrativa Federal e posterior entrega à Autoridade Central Paraguaia, conforme prevê a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sob a alegação de que a menor está sendo…

dolorida, feita com o intuito de não parecer bonita, de ser, principalmente, uma obra baseada na dor; segundo Theodor Adorno, “até as deformações em Kafka são precisas". A escrita de Kafka é marcada pelo seu tom despegado, imparcial, atenciosa ao menor detalhe. É essa a grande genialidade presente na obra Kafkaniana, a magnitude com que este conseguiu entrelaçar situações comuns a sociedade, com acontecimentos absurdos, de modo que o absurdo tornou-se possível. A união do trágico,…

do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos e Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Porto Alegre, 12 de julho de 2006. DESA. MARIA BERENICE DIAS, Presidenta e Relatora. RELATÓRIO Desa. Maria Berenice Dias (presidenta e RELATORA) Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. S.S., em face da decisão da fl. 48, que, nos autos da ação de destituição de poder familiar que move em face de S. D.A., tornou sem…

Direito da Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Questões referentes à formação acadêmica são levantadas e novas possibilidades de atuação na área da Psicologia Jurídica são apontadas, indicando perspectivas futuras sobre o assunto. Unitermos: Psicologia forense. Histórico. Psicólogos. ABSTRACT This article aims to discuss some historical references concerning Forensic Psychology in Brazil and to present the main fields of application and a…

somente uma função processual de representação em juízo do menor que não tiver representante legal ou se os seus interesses estiverem em conflito (arts. 9º do CPC e 142, parágrafo único, do ECA). 4. Incabível a nomeação de curador especial em processo de acolhimento institucional no qual a criança nem é parte, mas mera destinatária da decisão judicial. 5. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº1.417.82 -RJ (2013/0376234-7) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINSTRO RICARDO VILAS…

ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ATUALIZADO EM 16/03/2012 2 ÍNDICE CLIQUE COM O BOTÃO ESQUERDO DO MOUSE SOBRE O CAPÍTULO / SEÇÃO / SUBSEÇÃO DESEJADO(A), PARA ABRI-LO(A). CAPÍTULO 1 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21 Seção 22 Seção 23 CAPÍTULO 2 Seção 1 Seção

REFERENCIAS 63 ANEXOS 68 ANEXO A – LEI 5.478/68 69 ANEXO B - LEI 9.278/96 75 ANEXO C – LEI 11.804/2008 77 ANEXO D – VETOS E RAZÕES DOS VETOS DA LEI 11.804/2008 79 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre “Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade”, tendo em vista o direito da gestante a parti da Lei de Alimentos Gravídicos, bem como se comprovada a má-fé e o abuso de direito da

: disposições constitucionais pertinentes : lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. – 6. ed. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005. 177 p. 1. Estatuto da criança e do adolescente, Brasil (1990). 2. Assistência ao menor, Brasil. I. Título. CDDir 342.1157 Sumário Disposições Constitucionais Pertinentes ....................................... Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ......................................