Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

Estruturadas 1 e 2: Psicologia Jurídica, Relações de Gênero, Dissociação entre orientação sexual e identidade de gênero; Violência de gênero. Fortaleza, 07/04/14 Atividade Estruturada 1 Resumo sobre Psicologia Jurídica A partir dos anos 60 é que a Psicologia Jurídica começa a ganhar, ainda que lentamente, espaço e reconhecimento no Brasil. A princípio era especificamente destinado à área criminal, onde o enfoque era os…

Administrativo, Motorista e Guarda Noturno. FUNCIONAMENTO O horário de trabalho dá-se da seguinte forma: a) Da Coordenadora / Gerente Administrativa - (40 horas semanais) b) Da Assistente Social - (40 horas semanais) c) Da Psicóloga - (40 horas semanais) d) Da Pedagoga - (40 horas semanais) e) Mãe Social – Trabalho ininterrupto com direito a um dia de repouso semanal remunerado, correspondente às 24 horas consecutivas, conforme prevê a Lei nº 7644, de 18/12/87, que dispõe sobre a…

ingressar na carreira mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases. Terão estabilidade assegurada após três anos de exercício contínuo da função, mediante avaliação de desempenho e relatório circunstanciado das corregedorias. 7 5. ADVOCACIA PRIVADA A Advocacia Privada apresenta um diferencial, constitui uma forma de provimento judicial direcionado a uma parcela mais reduzida da população. Explica-se:…

Lei Complementar n° 34 de 25/05/2011 | | | Este documento é um breve resumo da referida lei que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba. | | | | | Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santana de Parnaíba. * Para provimento de cargo público efetivo por neomeação será exigida a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. * O concurso público terá validade de até 2…

ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL - POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR: PEDRO IVO O Estatuto do Desarmamento é uma lei específica que regula a circulação de armas, acessórios e munições, aumentando de forma rigorosa a fiscalização sobre a produção, venda e exportação, permitindo que se identifique o tráfico de armas e reduza o alto índice de homicídios causados por armas de fogo. Do exposto, podemos afirmar que o Estatuto do Desarmamento, por ser uma lei…

------------------------------------------------- Art. 10 - Para a implantação e instalação de Comarcas, o Tribunal de Justiça verificará se a sede do Município, candidato a Comarca, possui prédio destinado ao Forum local, com dependência para gabinete do Juiz, sala de audiências, sala para o Ministério Público, sala para Defensores Públicos, dependência para o Cartório, inclusive o Cartório eleitoral, além de outras dependências necessárias aos serviços judiciais e, ainda! casas para…

da declaração de imposto de renda 6.3.2. Juntada de petições em processos conclusos 6.3.3. Juntada de procuração e substabelecimento, com ou sem reserva de poderes 6.3.4. Juntada em processos apensados 7. CARGA – IPT 12 8. AUDIÊNCIA – IPT 13 8.1. Tipos de audiências 9. FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VOLUMES – IPT 14 10. APENSAMENTO – IPT 15 11. DESAPENSAMENTO – IPT 16 12. FASES DO PROCESSO – IPT 17 13. REMESSA DE AUTOS AO TJMG E SERVIÇOS AUXILIARES – IPT’s 18 e 20 14.…

enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993). Os pacientes passaram a ser classificados em duas grandes categorias: de maior ou de menor severidade, ficando o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, inicialmente. Desta forma, os pacientes menos severos eram encaminhados aos psicólogos, para que esses profissionais buscassem uma compreensão mais descritiva de sua…

da Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Questões referentes à formação acadêmica são levantadas e novas possibilidades de atuação na área da Psicologia Jurídica são apontadas, indicando perspectivas futuras sobre o assunto. Delimitar o início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar e discutir alguns referenciais…

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes de cargo efetivo de natureza policial ou cargo em comissão no Departamento de Polícia Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal. Parágrafo único. A função policial, fundada na…