Relatorio De Audiencias Direito

sem que tenha havido prejuízo. A pratica de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. Serão objetos de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente. CITAÇÃO A citação será PESSOAL e FAR-SE-Á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado ATENÇÃO::: não encontrado o acusado para ser…

Campus Tatuapé Ciências Jurídicas - semestre V ATPS - Direito Processual Civil III Etapa 1 Passo I A instituição de ensino Colégio Felix ingressou com uma ação de cobrança contra Maria Clarice Nogueira , referente mensalidades escolares de seu filho Arthur Nogueira .alegando que Maria não efetuou os pagamentos de forma integral e que ainda lhe faltava cumprir com valores em aberto, como consta em contrato . Na audiência de instrução e julgamento o juiz…

“A JUSTIÇA sem a força é impotente, a força sem justiça é TIRANA.” -Blaise Pascal. FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Ambiental Prof. Eraldo Brandão- Sala: C- 301. Rio: 02/02/2015. Movimento de Justiça Ambiental: movimento que surgiu na década de 80 EUA chamado de racismo ambiental. Pesquisadores começaram a perceber que as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre

concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente". 6. As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam: Estudo de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Conselho Nacional do Meio Ambiente. Segundo o art. 3º, da Resolução CONAMA 237/97, "...significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA),...". O art. 6º, da Lei nº 6.938/81, por sua vez, dispõe que " II - órgão…

Conceito: é o mesmo que reclamação trabalhista; significa dissensão, divergência, discordância, é o conflito posto perante a justiça. Procedimento: é o conjunto de atos praticados no desenvolvimento do processo; é dividido em 2 partes, a postulação e a audiência. Postulação: dá-se através de petiçã inicial redigida por advogado, observados os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT e do art. 282 do CPC; a CLT, art. 791, permite o jus postulandi, que é a reclamação sem advogado, proposta…

035050120399 (TJ-ES) Data de publicação: 10/07/2009 Ementa:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AÇAO PENAL PRIVADA -EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE PELA PEREMPÇAO - AUSÊNCIA DO QUERELANTE EM AUDIÊNCIA. RECORRENTE :LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO : PAULO LOURIANO DIAS RELATORA : A SRª. DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Relatório dos votos A SRª. DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (RELATORA):Conforme relatado, trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por LUIZ…

dos resultados de maneira transparente e objetiva. Seu objetivo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornando-as mais rentáveis. A Lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos básicos e particulares, consolidando o modelo de ações em caráter definitivo. 1.3 - Sobre a Lei 11.638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduzem novos

nestas esclarecido que o pedido defensivo vertido nos autos principais e que aqui anima o universo impetracional foi finalmente apreciado e indeferido, nos seguintes termos: “Quanto ao requerimento de relaxamento da prisão, com fundamento na audiência de custódia, não assiste a razão à defesa ante ausência de previsão no CPP e na lei especial. Ressalte-se que o Pacto São José da Costa Rica exige que o preso seja apresentado à autoridade judicial sem qualquer fixação de prazo para…

5. Relatório: MANOEL PATRÌCIO entrou com uma ação de Retificação de Registro Público, pois Manoel nasceu no dia 11 de maio de 1940 de acordo ao Registro de Batismo, mas ao produzirem sua Certidão de Casamento, constaram a data de nascimento errada, sendo dia 10 de maio de 1950, os demais documentos seguiram a mesma linha, com erro. De acordo ao relatado, procedeu-se a ação para retificar o registro do requerente, alterando a data para dia “11 de maio de 1940”, o qual o Cartório de…

fato. II – Verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade. III – Verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime. IV – Estiver extinta a punibilidade do agente. 6) Designação de audiência de instrução e julgamento no prazo máximo de 60 dias. 7) Audiência 7.1) Esclarecimento do ofendido – Obs: É obrigatória a presença da vítima sempre que possível por condução coercitiva. (1ª pessoa a ser ouvida sempre que possível) 7.2) Oitivas de testemunhas de…