Relatorio De Audiencias Direito

Palhoça 2009 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES O USO DE ALGEMAS NAS DEPENDêNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatório apresentado ao Curso TECNOLOGIA DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. .

11:53:08 ATA DE AUDIÊNCIA Processo 01466-2009-262-02-00-0 Aos 22 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dez, às 16:05 horas, na sala de audiências desta Vara, na presença da Meritíssima Juíza do Trabalho Substituta, Doutora FERNANDA ITRI PELLIGRINI, foram apregoados os litigantes: Marcelo Costa de Miranda Campos, reclamante, Centro de Serviços Frango Assado Suleste Ltda., reclamada. Ausentes as partes. Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte: SENTENÇA…

existe uma divergência doutrinária. Encontram-se autores que defendem que a Falência é um instituto de direito substancial, ou ainda existem aqueles que defendem que a Falência seria instituto de direito material. Para os que acreditam que a Falência seria um fato jurídico, as regras falimentares seriam de direito material; sendo assim, o processo falimentar seria apenas um auxiliar às regras de direito substantivo. Há quem considere a Falência apenas um meio de cobrança, consistindo a…

campo de cerceamento da ditadura milita em 82. Qual foi esse movimento? Movimento pelo pluripartidarismo e pelas eleições diretas para prefeitos das capitais, porque havia muito tempo sem eleições devido à ditadura, portanto em 82, se conquistou o direito de realização das eleições sobre o multipartidarismo. Quais eram os partidos que existiam na ditadura? A UDN (União Democrática Nacional) na ditadura se transformou em outro partido, mas, existiam a MDB (Movimento Democrático…

UNIFOZ – FACULDADES INTEGRADAS DE FOZ DO IGUAÇU. CURSO: Direito PERÍODO: 02 DM DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR: Sérgio Candil ACADÊMICA: Adriana Ariston Rodrigues da Silva RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS ASSISTIDA NA DATA DE 16 DE MARÇO DE 2012, PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU. • PRIMEIRA AUDIÊNCIA Ação Penal 2011.1539-6 05 maio de 2011 Processo Especial da Lei Anti-Tóxico (Art. 33 da Lei 11343/2006 e Art. 16 Lei 10826/03). Foi…

ANÁLISE DOS AUTOS FINDOS – DIREITO PENAL (TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33 DA LEI 11.343/06) Os autos findos trata-se de um Ação Penal Pública, onde o Mistério Público através de seu Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, abre o processo oferecendo denúncia contra Thais Alves da Silva pela prática do Crime contra a Saúde Pública, sendo o art. 33 da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas), conforme página 02 dos Autos Findos. Juntamente com a denúncia, foi apresentando o Inquérito Policial

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE Caso Prático – Audiência Simulada Arbitral João contratou os serviços de 2 pedreiros (Caio e Mário) para fazer uma reforma em seu apartamento, consistente na modificação da sala do apartamento, devendo o serviço iniciar no dia 03.03.3013 e terminar no dia 03.04.2013. Quando João foi assinar o contrato, este propôs e incluiu cláusula compromissória de arbitragem, onde foi estipulado que, caso houvesse algum problema oriundo do contrato, o caso seria decidido…

Relatório Durante a palestra do Doutor Clóvis Valença Alves Filho, ele explicou de forma bastente fundamentada na lei as várias atuações práticas de sua carreira júridica, passando por divervos assustos como a capacidade postulatoria, detalhes da audiência e sobre os prazos e tempos para processuais. Um dos pontos abordados que me chamou mais atenção foi refente a um princípio marcante no Direito do Trabalho, frisando que foi brilhantemente explanado pelo palestrante, é o Jus postulandi no

L. Souza RELATÓRIO SOBRE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VERIFICADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS Contagem 2012 Ao assistir à audiência pude perceber claramente a presença de um dos princípios constitucionais do processo que é o Princípio do Contraditório. Esse princípio consiste no fato de que ninguém poderá ser condenado sem que lhe seja assegurado o direito de defesa, ou seja, todos os…

o fim de se realizar a audiência preliminar de composição dos danos civis ou de transação penal, que consiste na aplicação de imediata de pena não privativa de liberdade. Vale registrar que se houver êxito na audiência preliminar, ocorrerá a extinção da punibilidade, dispensando-se a propositura de ação penal. Depreende-se da Lei 9099/95 que a apresentação do autor do fato, que em tese, encontra-se em situação de flagrante delito, à autoridade policial e a audiência preliminar no…