Relatorio De Audiencias Direito

delito e nota de culpa a ela e, antes do recebimento desta ao presídio, fora feito relatório médico para analisar suas condições físicas. Às fls. 19 do inquérito policial, fora realizado, o termo de exibição e apreensão e, às fls. 22 o laudo de exame de constatação, logo em seguida a delegada informou para o Juiz competente a prisão da acusada. Encerrando o inquérito policial, às fls. 40 a Autoridade Policial fez o relatório final ao juiz competente, após apuração dos indícios a acusada…

ambiental com o princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente face aos interesses particulares, tendo em vista a proteção ao direito fundamental da pessoa humana, ante ao equilíbrio ecológico, preceituado no art. 225, caput, da Constituição Pátria de 1988. Nesse sentido, configurada a indisponibilidade desse direito, compete ao Poder Público interceder nas práticas e atividades particulares, convencionando suas ações a delimitadas obrigações que visam…

técnicas; XII – Grupo 12: atividades comunitárias, projetos e ações sociais, doações de sangue, medula e plaqueta; XIII – Grupo 13: estágios remunerados e/ou trabalhos na área; XIV – Grupo 14: audiências e julgamentos na área judiciária. Parágrafo Único – A previsão disposta no inciso XIV se aplica aos cursos de Direito, Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis e Gestão em Recursos Humanos. F C G – F AC U L D A D E C AM P O G R AN D E Portaria MEC nº 711/02, DOU de 14/03/02 e…

Diretoria ________________ Do Curso de Direito TABELA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1º Semestre de 2013 Atividades de Pesquisa – GRUPO I GRUPOS DE ATIVIDADES MODO DE COMPROVAÇÃO CARGA HORÁRIA MÁXIMA CÓD GRADE 2006 CÓD GRADE 2009 Grupos de estudos vinculados à pesquisa - Grupo de Estudo com orientação de professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40

Diretoria ________________ Do Curso de Direito TABELA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES 1º Semestre de 2013 Atividades de Pesquisa – GRUPO I GRUPOS DE ATIVIDADES MODO DE COMPROVAÇÃO CARGA HORÁRIA MÁXIMA CÓD GRADE 2006 CÓD GRADE 2009 Grupos de estudos vinculados à pesquisa - Grupo de Estudo com orientação de professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFº.: IONE PINHO TURNO: TURMA: SALA: MAT.: GRADUAÇÃO ALUNO(A): DATA: 27/11/2012 TRABALHO: REVISÃO PARA AV2 TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA ÚLTIMA AULA ANTES DA DATA MARCADA PARA AV2. PONTOS: 1,0 ( e no caso de quem não fez o primeiro trabalho 2,0) 01- Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. Resposta: A coisa julgada formal é quando não se pode em um mesmo…

relação aos fatos ocorridos. Na perícia psicologia devem ser apresentados documentos inscritos como laudo, relatórios ou pareceres que no final devem se juntados aos autos do processo. Tais relatórios técnicos devem obedecer ao Manual de Elaboração de Documentos inscritos pelo Psicólogo. 1.1 Relatórios Psicológicos 1.1.1 Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico O Relatório Psicológico tem sempre a finalidade de apresentar as conclusões colhidas e baseadas em testes…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local. art. 669, clt – a competência dos Juízos de Direito, quando investidos na administração da Justiça do Trabalho, é a mesma das Varas do Trabalho, na forma da Seção II do Capítulo II. § 1º – nas localidades onde houver + de 1 Juízo de Direito a competência é determinada,…

parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. Art. 266. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe provará o teor e a vigência, se assim o juiz determinar. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do…