Relatorio De Audiencias Direito

diz que são requisitos essenciais da sentença: o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Estrutura da sentença Assim, a estrutura da sentença deverá conter: Relatório Que consiste num resumo do…

– DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO 3 Da Comissão de Ética Profissional 11 3.1. Da Instrução Processual 11 3.1.1. Reunião 11 3.1.2. Intimação 12 3.1.3. Audiência 12 3.1.4. A Juntada de Documentos 14 3.1.5. Os Depoimentos 14 3.2. Do Local das Audiências 15 3.3. Do Relatório e Voto Fundamentado do Conselheiro Relator Membro da CEP 15 3.4. Do Relatório da CEP 15 3.5. Do Encaminhamento do Processo à Câmara Especializada 16 3.6. Fundamentação Legal 17 CAPÍTULO IV – DO JULGAMENTO EM…

Faculdades Integradas do Norte de Minas - FUNORTE CURSO DE DIREITO ACADÊMICO: SÉRGIO HENRIQUE MOURÃO FARIA JR. JUIZADOS ESPECIAIS MONTES CLAROS (MG) SETEMBRO/ 2013 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1. Introdução O direito processual civil vem passando por ondas renovatórias deflagradas em 1965. A onda vivida presentemente, traz em si a reforma legislativa com vistas à simplificação ou deformalização do processo e do procedimento, ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Uberlândia, abril de 2011. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROFESSOR JACY DE ASSIS” CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA: POR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL DIALOGADO Plano de trabalho a ser encaminhado à PróReitoria de Pesquisa da Universidade

registrado o seu pedido, dando-lhe ínicio ao processo. Do pedido inicial constarão: o nome, a qualificação, o endereço completo das partes e, sempre que possível, serão solicitados do autor uma cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como um relatório dos acontecimentos e dos motivos ensejadores do pedido e, ainda, o pedido e o seu valor. O pedido inicial pode conter pedidos simples, alternativos e cumulados. Se os pedidos forem comulados, além de guardarem relação de conexão entre…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 7º Semestre - PENAL Estagiário: Cerízia Alves Gomes RA nº 154634 Turma: D Professor: RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 07/04/2015 às 15h40. Vara: 10º Juizado Central Especial Proc. nº 0008431-57.2012.8.12.0110 Juiz: Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente Autor: Réu: Jean dos Santos da Silva Defensor Público: Dr. Helkis Clark Ghizzi Ação: Penal Pública Incondicionada Tipo Penal: Desacato Procedimento: Sumaríssimo Prev. Legal:

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO - UNED CURSO DE DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIAMANTINO – MT 2008 BERENICE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal, do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, como requisito avaliativo do 1º Bimestre, do 7º Semestre, 2008.…

O presente relatório trata-se de um trabalho onde foi solicitado à participação em uma audiência de Licitação, onde a modalidade em que eu consegui participar foi na PREGÃO PRESENCIAL. Vou começar falando sobre o conceito de licitação, e suas modalidades, e posteriormente narrarei todo o procedimento licitatório assistido. Em anexo estão: a cópia da publicação do Site Oficial do Município, e cópia do Jornal Oficial do Município; Cópia do edital; modelo de declaração de recebimento de

para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Prof. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes. Almenara 2013 SUMÁRIO RESUMO 1.INTRODUÇÃO..................................................................

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...(nome e qualificação), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n....), vem, respeitosamente, promover o presente pedido deINTERDIÇÃO JUDICIAL do seu marido (nome e qualificação), pelas razões de direito adiante articuladas: 1. A autora é esposa do interdito, casada com o mesmo sob o regime de comunhão universal de bens, detendo, por isso, legitimidade ativa para promover o presente pleito,…