Relatorio De Audiencias Direito

Questionário de Direito Processual Civil II 1. Quanto ao tipo de sentença que se deseja obter, quais são os tipos de ação? Existe uma distinção clássica entre sentença terminativa e sentença definitiva. A primeira põe fim ao processo, sem julgamento do mérito da causa ; a segunda é a que encerra o processo, ferindo a substância da lide. O Código Civil não faz nenhuma distinção desse tipo, rotulando ambas apenas como “sentença”. No entanto, a classificação doutrinária realmente importante

Preliminar. - Relatório Policial: é o resumo da investigação. A polícia tem, então, elementos suficientes para INDICIAR quem pode ser considerado o autor do crime (“provável autor”) – NÃO é acusação, logo, o indiciado não precisa se defender. - O IPL é sigiloso para terceiros – o advogado e o investigado têm acesso. 3º: Ministério Público: O promotor recebe o relatório para fazer: Denúncia, Requerer Diligências ou Pedir Arquivamento. - Denúncia: opinião que considera o relatório e…

Processo Penal - Relatório de audiência criminal – TJE/PA Cumprindo atividade integrante do eixo de formação acadêmica da disciplina Prática do Processo Penal, ministrada pela professora XXXXXXXXXXXX, compareci ao Fórum Criminal da Comarca de XXXXXXX, mais precisamente à 4ª Vara Criminal do Juízo Singular da Comarca de XXXXXXX, às 12:43 do dia cinco do mês de março de 2013, para presenciar a audiência de instrução e julgamento do processo 000000000000000000. Presidiu a audiência o exmo.…

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e…

Coordenadora: Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes Orientador: Erick PRÁTICA IV 2º. Semestre de 2014 1. Instruções Gerais: Todos os trabalhos relativos às atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (relatórios, petições, peças, etc) deverão ser protocolizadas no Núcleo de Prática Jurídica, em horário de expediente da Unidade, em 02 (duas) vias, uma das quais servirá como comprovante de entrega, ficando este sob a responsabilidade…

RELATÓRIO – JURI SIMULADO No dia 05 de novembro de 2014 as turmas do oitavo semestre de Direito da Faculdade UNIMEP se reuniram para realizar um Júri simulado, onde o caso versava sobre um homicídio e o réu seria co-habitante da residência da vítima. Primeiramente foram sorteados os integrantes do Júri, no qual a acusação e a defesa tinham três oportunidades, cada um, de recusar a testemunhas sorteada. Assim que o júri tornou-se completo passou então a iniciar-se a audiência, onde a…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE NOVEMBRO DE 2012. UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO Trabalho para obtenção da nota parcial referente a N2 do quarto semestre de direito da Universidade São Francisco – USF de Bragança Paulista BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE…

sistema prisional diverge do que se prevê na LEP. Pretende-se demonstrar que a liberdade de crença, que configura garantia constitucional (CF de 1988, artigo 5º, VI), bem como o direito à assistência religiosa não se concretizam na prática. Para a realização da pesquisa, utilizaram-se fontes documentais (o relatório da CPI do Sistema Carcerário e a LEP) e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Assistência religiosa. Lei de Execução Penal. Sistema prisional. ABSTRACT: This paper conducts…

A PROVA PERICIAL: AGILIZAÇÃO PROCESSUAL E DIREITO DE DEFESA – UM CONFLITO DE INTERESSES Henrique Luiz de Lucena Moura Larissa Medeiros Santos Procuradores do Estado de Pernambuco I - INTRODUÇÃO A demanda por justiça tem sido uma realidade cada vez mais presente e a resposta a essa demanda, insatisfatória como se apresenta, termina comprometendo o próprio direito à jurisdição de que nos fala, apaixonadamente, Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora e Procuradora do…

econômico caminhe junto com a proteção ao meio ambiente, para que tenhamos um crescimento com sustentabilidade, ou seja, uma eficiência econômica em harmonia com a equidade social e a qualidade ambiental. 11 Discente do 10º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP Após uma analise sobre as espécies de licença ambiental, passaremos ao estudo das fases e etapas do licenciamento e em seguida, sobre os procedimentos…