Caso Pr tico Arbitragem PDF

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE

Caso Prático – Audiência Simulada Arbitral
João contratou os serviços de 2 pedreiros (Caio e Mário) para fazer uma reforma em seu apartamento, consistente na modificação da sala do apartamento, devendo o serviço iniciar no dia 03.03.3013 e terminar no dia 03.04.2013.
Quando João foi assinar o contrato, este propôs e incluiu cláusula compromissória de arbitragem, onde foi estipulado que, caso houvesse algum problema oriundo do contrato, o caso seria decidido pelo árbitro César, advogado com mais de 20 anos de experiência na área de arbitragem envolvendo direitos do consumidor, sendo submetido a 1ª Câmara de
Conciliação e Arbitragem de Pernambuco, situada na Rua Alfa, n. 100, Lj 10, Boa Viagem,
Recife.
Nesta cláusula compromissória estipulou-se que seriam aplicadas as regras do procedimento sumário do Código de Processo Civil Brasileiro, Lei n. 5.869/1973, quanto ao início, instrução, julgamento e execução do processo arbitral, bem como que o pagamento dos horários do árbitro ficaria a cargo da parte vencida. Além disso, quanto ao direito material seria aplicado o Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990.
No dia 05.04.2013 o teto de gesso que tinha sido colocado pelos 2 pedreiros na reforma do prédio de João desabou, vindo a causar lesões leves neste, bem como quebrou um aparelho de televisão avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil) reais. Fato este que foi presenciado por Maria, vizinha de João, que prestou socorro a este.
No dia 15.04.2013, João apresentou petição junto a 1ª Câmara de Conciliação e
Arbitragem de Pernambuco, notificando os 2 pedreiros que prestaram serviço em seu apartamento, para responderem aos termos da demanda apresentada, bem como para que comparecessem à audiência prévia a ser designada para a solução de controvérsias ou respondam quanto à instalação de processo arbitral.
Diante do caso concreto, devem os alunos do NPJ da Faculdade Estácio do Recife realizarem uma audiência simulada arbitral, composta pelo autor