Petição Inicial de Civil

880 palavras 4 páginas
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5. Relatório:

MANOEL PATRÌCIO entrou com uma ação de Retificação de Registro Público, pois Manoel nasceu no dia 11 de maio de 1940 de acordo ao Registro de Batismo, mas ao produzirem sua Certidão de Casamento, constaram a data de nascimento errada, sendo dia 10 de maio de 1950, os demais documentos seguiram a mesma linha, com erro. De acordo ao relatado, procedeu-se a ação para retificar o registro do requerente, alterando a data para dia “11 de maio de 1940”, o qual o Cartório de Registro Civil competente, deve fazer as devidas alterações. Além do mais, o requente por possuir baixa renda, solicitou a justiça gratuita. Fls. 03/05. Das fls. 06/11 juntou-se aos autos os seguintes documentos: procuração ad judicia, declaração de rendimentos de encargos sociais, CIC, identidade, CPF, certidão de batismo, registro civil e tabelionato, comprovante de endereço. Os autos foram conclusos ao MM Juiz de Direito no dia 09 de junho de 2011, fls. 12. O pedido de justiça gratuita foi aceito, pois comprovaram a insuficiência de recursos, fls. 13. Petição de juntada de testemunhas: Maria Bernardes Nunes e João Batista Nunes, fls. 14. Dr. Promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas relatou que os documentos anexados não demonstraram segurança em relação a correta data de nascimento de Manoel. Além de pugnar o Ministério Público para realizar prova pericial e solicitar informação no Cartório de Registro Civil de Catalão se há outros acentos de nascimento de irmãos do requente, fls. 16. Autos conclusos ao MM Juiz de Direito no dia 27 de junho de 2011, fls. 17. Deferido o pedido da fls. 16/18. Foi expedido por ofício no dia 31 de agosto de 2011, fls. 19/20. O Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas constaram irmãos de MANOEL que são: Heleno Nunes Patrício e João Batista Nunes da Silva, além do Registro de Casamento do requerido, fls. 21. O Ministério Público manifestou-se, para retirar o pedido de prova pericial, fls. 23. Autos conclusos ao MM Juiz

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