Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de instrução e julgamento. Marcando-se a audiência de instrução e julgamento, após a…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: relatório de audiência original devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico; ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o relatório de audiência original devidamente preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: • Audiência de conciliação: 2h…

RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO- MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Trata-se de ação de cobrança, na qual Maria, Requerente, dona de uma Loja de Confecções pleiteia de Ana, Requerida, o pagamento do valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devidos em razão da compra de roupas em sua loja. As compras foram parceladas em 5 vezes, entretanto, passados 6 meses nenhum valor foi pago. No ato da compra ficou estipulada multa de 10% quando do atraso de cada parcela, conforme ficha de cliente,…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10,…

Relator(a) Juiz(a) : ASIEL HENRIQUE EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. CHEQUE EMPRESTADO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PROVAS DOS AUTOS. 1. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". 2. A parte deve ser ressarcida pelos valores dos cheques emprestados que…

prova. Mesmo com essas características, viu-se a necessidade de criação de procedimentos ainda mais célere, o que foi feito com o advento da Lei nº 5.584, de 1970 que passou a adotar, na Justiça do Trabalho, os processos de alçada das Juntas de Conciliação e Julgamento, o que hoje são as Varas do Trabalho, instituindo a chamada "instância única", para julgamento das causas trabalhistas cujo valor não exceda a 2 salários mínimos. Nesses casos, as sentenças proferidas pelo órgão de 1º…

ato)  Procedimento Célere (É um procedimento rápido, no caso, por exemplo, de o estabelecimento comercial de uma pessoa ter sido fechado e quere abrir, deve-se impetrar um MS de forma a agilizar a abertura para o comércio novamente. Não tem audiência, pois é um procedimento somente com documentos, o MP se manifesta e o juiz, ao final, sentencia. HC (não tem forma, não tem advogado) tem preferencia sob o MS, portanto, havendo dois processos, será julgado o primeiro e depois o segundo.…

SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO Meios…

hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe consagrou a sua divisão, dada a impossibilidade de realização de todos os atos numa só e mesma sessão. Desse modo, a audiência será divida em inicial, de instrução e de julgamento. Na inicial, será realizada a primeira tentativa obrigatória de conciliação e frustrada, será apresentada a defesa.…

Processo Judiciário do Trabalho Dissídios I e C sujeitos a conciliação – juízo conciliatório. Não havendo acordo é obrigatoriamente convertido em juízo arbitral. O dissidio a ser executado pela Juízo da Falência tem preferencia. Juízes e Tribunais terão ampla liberdade na direção do processo velando pelo rápido andamento e determinar diligências. Compensação e retenção só podem ser arguidas como matéria de defesa. CPC é norma subsidiária. Processo em geral É público salvo…