Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

pode ser conhecida de oficio, o réu deve argüir exceção de incompetência. AULA 03- A ação deve ser ajuizada no local da ultima prestação de serviço. Vale para o empregado e para o empregador. ART 651 CLT- Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou…

RELATÓRIO DE PALESTRA 1. Identificações Aluno(a): OLYVIA C. A. DE MORAES Matrícula:2011200011865-5 Professor: Ariovaldo Avelar Período:7° Curso: Direito Turma: C 02 Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: TRT Palestrante: Daniel Branquinho Cardoso Horário de Início: 9:00 H Término: 10:40 H Data: 06 de Novembro de 2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento…

do direito pretendido. Portanto devemos nos ocupar em analisá-lo de maneira criteriosa e minuciosa, para que então possamos adquirir o conhecimento necessário e com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2.…

SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005…

Sendo assim, a lei descreve seus princípios orientadores como a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual, e a celeridade, como também, o principio da finalidade e prejuízo. Ademais, terá como seu objetivo primordial a conciliação, a transação, a reparação dos danos e a aplicação de pena não privativa de liberdade (arts. 2º e 62 da lei 9.099/95). Vejamos, agora, cada um dos princípios. 2.1 Oralidade Os atos processuais devem, preferencialmente, ter…

essa sentença tem força de lei. Artigo 114 §3º da CRFB: o próprio MP do Trabalho pode ajuizar o dissídio coletivo em caso de greve. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – COMPETÊNCIA RELATIVA Artigo 651 da CLT (riscar ‘Juntas de Conciliação e Julgamento’ e colocar ‘Varas do Trabalho’. E mais, apesar de estar escrito ‘empregado’, entende-se ‘trabalhador’. Está disposto ‘reclamante’ e ‘reclamado’, pois a CLT é oriunda de uma época anterior à justiça do trabalho fazer parte…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: Formuláro de Atividade Complementar (F2) original, devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o F2 original, preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: Audiência de conciliação: 2h (por audiência)…

prova em audiência. c) Quando ocorrer a revelia. 5. Audiência Preliminar (art. 331 CPC) Superada a fase das providências preliminares, e não ocorrendo as hipóteses previstas nos arts. 329 e 330 do CPC – extinção do processo sem exame do mérito, ou com exame do mérito em razão de autocomposição, prescrição, decadência ou julgamento antecipado da lide, caberá ao juiz designar audiência preliminar, situação em que tentará promover a conciliação das partes. Desnecessidade de…

...........................................8 7. TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CAMILLO FILHO ...............................................9 8. NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...............................................................................................................10 9. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...................................................................................12 10. DA SENTENÇA ...................................

jurídica apenas. 3.3.1.3. Observação: a Consolidação das Leis do Trabalho adotou um terceiro gênero, ou seja, exige apenas "... uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (...)" (sublinhado) - art. 840, § 1º. IV - DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (arts. 625-A / 625-H da CLT acrescentados pela Lei nº 9.958/00) 1. Conceito: são órgãos de composição paritária, sendo metade de seus membros indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados - mediante voto…