Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” * JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. * Competência: Tem competência para conciliação, processo e Julgamento de causas cíveis de menor complexidade…

Análise Processual Local: Fórum Joana Bezerra Vara: Vigésima Terceira Vara Cível Juíza: Karina Albuquerque Aragão de Amorim Audiência de Conciliação (cobrança de dívida) Pedido do demandante: O demandante entrou com um pedido de ação contra a parte demandada solicitando o pagamento de dívidas referentes ao atraso de aluguéis mensais de condomínio. Totalizando um montante de R$ 27.000 (vinte sete mil reais). Argumentos

Criminais, atualmente disposta no art. 98, I da Constituição Federal de 1988: Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o…

consequentemente, um maior cuidado por parte do operador do direito ao analisar cada caso concreto. *Finalidade: tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional nas denominadas causas de menor complexidade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. *Princípios norteadores do Juizado (art. 2º): como em todos os ramos do Direito, no Juizado Especial também encontramos princípios específicos de sua atividade, que sem sombra de dúvidas apresentam extremo…

INTRODUÇÃO: Relatório sobre audiência de conciliação, instrução e julgamento de ação de alimentos ajuizada pela menor L. A. C. S. em face de I. C. S.. Realizada na 7ª vara privativa, às 10h30min do dia 22 de novembro de 2012 na cidade de Aracaju Se. RELATO: Apos iniciar a sessão juiz anunciou os nomes das partes. Na audiência, estavam presentes o juiz e as partes. A autora pediu que fosse pago o percentual de 30% (trinta por cento) do salário recebido pelo requerido para a pensão do filho,

em juízo”. Assim é que, recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de quarenta e oito horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias (art. 841, da CLT). Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse…

RELATÓRIO: MÓDULO – II: CONCILIAÇÃO E SUAS TECNICAS 1ª AULA - a) Negociação: É o meio pelo qual se obtém resolução de conflitos de maneira auto compositivas, ou seja, a solução resulta do consenso entre as partes litigantes. b) As Técnicas básicas de negociação: Entende-se por propiciar situação adequada ao acesso a JUSTIÇA. Todos os conflitos do poder judiciário – fundamental sentimento de Justiça. c) A barganha de posições/ Separação de pessoas de problemas: Haverá necessidade de sempre

Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado. § 3º A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. Representação DO MENOR DE 18 ANOS NA JT: Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na…

(ameaça, divulgação de segredos, etc) ação privada (dano, exercício arbitrário das próprias razões, etc) bem como as contravenções penais. O critério informativo dos juizados especiais criminais reside na busca da reparação dos danos à vitima, da conciliação civil e penal, da não aplicação de pena privativa de liberdade e na observância dos seguintes princípios dispostos no art. 62 da lei 9.099/95: “O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade,…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…