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RELATÓRIO DE PALESTRA

1. Identificações
Aluno(a): OLYVIA C. A. DE MORAES
Matrícula:2011200011865-5
Professor: Ariovaldo Avelar
Período:7°
Curso: Direito
Turma: C 02
Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita)
2. Relatório de Palestra
Órgão: TRT
Palestrante: Daniel Branquinho Cardoso
Horário de Início: 9:00 H
Término: 10:40 H
Data: 06 de Novembro de 2014
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Assinatura do Aluno
3. Fundamento da Atividade
Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ)
4. Estrutura do Órgão
O órgão máximo da Justiça do Trabalho é o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sediado em Brasília-DF, com jurisdição em todo o território nacional, tem a função de apreciar recursos das decisões dos Tribunais Regionais e unificar a jurisprudência trabalhista. No segundo grau temos os Tribunais Regionais do Trabalho, em número de 24, cujas sedes se localizam nas capitais dos Estados. E, na primeira instância ou no primeiro grau de jurisdição temos as Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento).
5. Funcionamento do Órgão
Funciona em três instâncias, esta Justiça abrigou em suas bases as Juntas de Conciliação e Julgamento, sob a Presidência de um Juiz de Direito ou bacharel em Direito, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos. Ficam os Conselhos Regionais do Trabalho, encarregados de deliberar sobre recursos. E, em nível superior, o Conselho Nacional do Trabalho, integrado por dezenove membros, nomeados pelo Presidente da República, também para mandato de dois anos.

6. Objetivos do Órgão
Cumpre defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças em questões de empregado e empregador.

7. Considerações Críticas sobre a Palestra
O objetivo dessa palestra e oficinas que são realizadas no decorrer do semestre é justamente fazer com que o nós alunos do curso de Direito