Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

do Século XIX, criticando o Direito imperial vigente à época, que atribuía a responsabilidade penal apenas ao indivíduo, não a estendendo-a às entidades coletivas, escreve: “Entretanto deve-se afirmar que o reconhecimento da responsabilidade criminal do corpo coletivo, até onde vai a sua capacidade de obrar, e a punição de tal entidade, entanto quanto figura como sujeito independente de bens jurídi15 cos, é não só possível como conveniente. Esta tese encontra numerosas…

através de um sistema de alto-falantes. ... A SHU (Secure Housing Unit) tem sua própria enfermaria; sua própria biblioteca jurídica (onde os presos são mantidos em quartos seguros e recebem os livros através de frestas, e sua própria sala para as audiências sobre concessão de liberdade condicional. Os presos podem passar anos sem sair da Unidade. Jornal Los Angeles Times em 1º de maio de l990. Século XX. 7 RESUMO O papel da pena e, consequentemente, do Sistema…

A experiência norte-americana..................................................17 O recall do cinto de segurança do Corsa...............................23 Izaltino, a suposta primeira vítima..........................................24 Processo criminal contra a GM e seus executivos.............30 O dilema dos engenheiros...........................................................35 O caso Ford Pinto.............................................................................36 O…

ampla da organização judiciária brasileira. Por meio das referências levantadas partiu de um conceito do Poder Judiciário pátrio, analisando posteriormente aspectos da organização dos órgãos judiciais levando em conta a história, a composição e relatórios de gestão fiscal e dados estatísticos sobre os mesmo. Por fim como intuito deste trabalho busca-se colaborar com a elucidação de dúvidas em torno da organização judiciária apresentada na Constituição Federal. O PODER JUDICIÁRIO NO…

(10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a…

ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito São Luís 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO…

estuda os fenômenos do crime. a) Biologia criminal: sentido individual do crim e. 1) antropologia: estudo do corpo humano. 2 ) psicologia forense: estudo do dolo e da culpa. 3) endocrinol ogia: estudo das gl ândulas, provando alterações na parte psíquica. b) Sociologia Criminal: aspecto coleti vo. 1) politica criminal: métodos de prevenção do crime. 2) vitimologia criminal: comport amento da vitima junto a pratica criminosa. 3) biotipologia criminal: separação dos presos com…

renomados doutrinadores que enfatizaram ou até mesmo adicionaram informações a tal tema a ser tratado. RESUMO Apresentaremos neste trabalho muitos aspectos importantes sobre o teor da Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais possibilitando um acesso a Justiça baseados em princípios como a informalidade, oralidade e celeridade bem como "abertura as portas" para a população que antes de tal advento temia o próprio judiciário. O enfoque de tal pesquisa gira…

destinado à oitiva de crianças e adolescentes apontados por testemunhas como vítimas de abuso sexual e maus-tratos. Tal depoimento é tomado por psicólogos ou assistentes sociais em um local conectado por vídeo e áudio à sala de audiência. O juiz, os demais presentes e a audiência vêm e ouvem, por um aparelho de televisão, o depoimento da criança ou do adolescente. Por meio da comunicação em tempo real com o psicólogo ou o assistente social, o juiz faz perguntas e solicita…

de Constitucionalidade – ADC Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI Organização das Nações Unidas – ONU Instituto Nacional da Previdência Social – INSS Ministério Público- MP Conselho Nacional da Justiça - CNJ Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOP Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher- FONAVID SUMÁRIO…