Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA COLEGIADO DE URBANISMO FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Salvador 2006 FABIANA OLIVEIRA PEREIRA MSTS – MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR: TRAJETÓRIA E CONTRIBUIÇÕES DO MOVIMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DE MORADIA NA CAPITAL BAIANA Monografia…

insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores, defensores e outros), aos estudantes e, sobretudo, àqueles que se preparam para enfrentar as dificuldades inerentes aos concursos públicos. Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa. além do conhecimento das regras estipuladas pela Lei de Execução Penal (L. 7.210/1984), envolve também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal,…

representação parlamentar do Estado ou Distrito Federal na Câmara dos Deputados. E, atingindo o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (art. 66, p. 1º, da Constituição do Estado da Bahia). Por conta desse critério, a Bahia tem atualmente 63 Deputados. Idade e mandato do Deputado: o Deputado Estadual ou Distrital será eleito entre brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, para um mandato legislativo de 4 anos. · Das…

vigoraram até o dia 31 de dezembro de 2001, pois a partir de 2002 foram publicadas anualmente as portarias que aprovam as edições atualizadas do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal. 1.10 - Entes obrigados pela LRF União Estados Distrito Federal Municípios Empresas Estatais Empresas Controladas …

Plano do trabalho O Brasil apresentou, agora no início do ano 2000, seu Primeiro Relatório Relativo à implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. E recebeu visita, de 20 de Agosto a 12 de Setembro, do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, Sir Nigel Rodley, que esteve em 5 capitais de estados, inspecionando delegacias e estabelecimentos prisionais e de detenção, em que havia informações de práticas de tortura.…

oportunidade no mercado de trabalho; Sejam celebradas parcerias a fim de assegurar oportunidades futuras de trabalho a todos os egressos do sistema penal do Estado; Sejam organizados e executados mutirões carcerários para efetividade das Varas Criminais e de Execuções Penais; Haja acompanhamento da implantação de sistema de gestão eletrônica das prisões do Estado e acompanhamento eletrônico dos presos provisórios; Haja estímulo para a instalação de unidades de assistência jurídica…

alvo de medidas que visem à sua proteção”. Desde 07 de dezembro de 1940, data em que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848) entrou em vigência em nosso país, o critério adotado pelo legislador para a responsabilização criminal do indivíduo foi o biológico, por motivo de política criminal conforme consta da Exposição de Motivos do referido código. A Constituição Federal de 1988 veio para confirmar definitivamente a questão, ao dispor no art. 228, que “são penalmente inimputáveis os menores…

cláusula contratual que contrarie direito do consumidor; XVIII - representar; a) ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre representação a ele dirigida para os mesmos fins; b) ao Congresso Nacional, visando ao exercício das competências deste ou de qualquer de suas Casas ou comissões; c) ao…

critérios limitadores da intervenção da pena. Com o surgimento da Escola da Defesa Social, de Adolfo Prins e Fillipo Grammatica, e, mais recentemente, com a nova defesa social, de Marc Ancel, tem-se buscado instituir um movimento de política criminal humanista fundado na idéia de que a sociedade apenas é defendida à medida que se proporciona a adaptação do condenado ao meio social (teoria ressocializadora). Adotou-se, como assinala Miguel Reale Júnior (1995),…

mundo que permitam a reflexão crítica sobre um tempo que precisa ser lembrado e abordado sob auspícios democráticos. Para atender estes amplos e inovadores propósitos, as ações do projeto Marcas da Memória estão divididas em quatro campos: a) Audiências Públicas: atos e eventos para promover processos de escuta pública dos perseguidos políticos sobre o passado e suas relações com o presente. b) História oral: entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios…