Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

espalhou-se de forma epidêmica por todo o mundo, ajudado pela publicidade e marketing. A folha do tabaco, pela importância econômica do produto no Brasil, foi incorporada ao brasão da república. A partir da década de 60, surgiram os primeiros relatórios médicos relacionando o cigarro à doença no fumante e, a seguir, no não fumante. Fumar, a partir de então, passou a ser encarado como vício que precisa ser combatido. O Álcool Representa a mais antiga das drogas. Obtido pela…

Defensores Públicos da Infância e da Juventude CF Constituição Federal CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente JECrim Juizado Especial Criminal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................ X SOMMARIO.............................................

prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no…

............................ 251 APRESENTAÇÃO Salte, agora. Quando a professora Heleusa Câmara me telefonou a primeira vez, após a seleção para o mestrado por meio de programa CAPES envolvendo a PUC-SP e a Univeridade Estadual do Sudoeste da Bahia, se apresentou com seu jeito delicado e contundente. Pensei, imediatamente, que um relacionamento, mais do que intelectual, poderia ser estabelecido. Alguns colegas se surpreenderam em ver Heleusa trabalhando comigo. Uma senhora de…

fazendo o que meu antecessor não fez." (MALU TOLEDO) Leia a íntegra da sentença "Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova…

libertar trabalhadores e exigir que os responsáveis pagassem multas. Os inspetores do trabalho e os promotores só podem aplicar penas civis e seus esforços nem sempre estiveram coordenados com os promotores do Ministério Público que abriram processos criminais. Uma ONG que deu entrada a muitas dessas reclamações observou em 2011 que só metade dos casos de trabalho escravo que ela apresentou às autoridades foi investigada e apenas cerca de 10% dos casos foram processados criminalmente. …

representação parlamentar do Estado ou Distrito Federal na Câmara dos Deputados. E, atingindo o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (art. 66, p. 1º, da Constituição do Estado da Bahia). Por conta desse critério, a Bahia tem atualmente 63 Deputados. Idade e mandato do Deputado: o Deputado Estadual ou Distrital será eleito entre brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de 21 anos, para um mandato legislativo de 4 anos. · Das…

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…

conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.” 1.4 A Lei n. 1579, de 18.3.1952. A Lei n. 1.579/52 foi criada para regulamentar as Comissões Parlamentares de Inquérito, quando estava vigorando a Constituição Federal de 1946, sendo recepcionada pelas Cartas…

DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições legais, por meio da Empresa de Seleção Pública e Privada – ESPP torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal e preenchimento de cadastro de reservas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E…