Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

objetivando uma maior defesa e implementação dos direitos modernos fundamentais para o usufruto da própria cidadania e, portanto, de uma transformação democrática substantiva da própria democracia. Buscando realizar este novo papel, o Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária, idealizou e implementou um projeto para levar a justiça até a população carente: o projeto Ministério Público Vai às Ruas (MPVR). Conquanto seu papel consti- 61…

ensino-aprendizagem ou reaprendizagem. O registro de todo o acompanhamento deve ser feito desde o início, com uma Ana Meneses a mais completa possível. Isso deve ser efetuado por meio de entrevista com a pessoa ou: por observação própria; por exame de relatório de outros profissionais; pela leitura de laudos médicos; por entrevistas com os familiares e todos os que com ela convivem e todos os demais meios que estiveram à sua disposição. O neuropedagogo inicia o trabalho de…

Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF CRAD - Baixo São Francisco Arapiraca - AL Universidade Federal de Alagoas - UFAL Propriá - SE Universidade Federal de Sergipe - UFS CRAD - Cerrado Baiano Barreiras - BA Universidade Federal da Bahia CRAD - Serra Talhada Serra Talhada - PE Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE CRAD - Mata Seca Janaúba - MG Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Universidade Federal dos Vales do…

Justiça do dia 03/06/09. Decisão Unânime. CRETELLA NETO, José. Fundamentos princípios lógicos do processo civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Bahia: Editora Podivm, Vol. 3, 5 ed., 2008, p.81. FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini; FILHO, Antônio Magalhães Gomes. Recursos no processo penal. São Paulo: RT, 3 ed., 2001, p.52. FILHO. Manoel Caetano Ferreira.…

entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento, salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade em defesa de direito; 6 XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de…

alcançado a igualdade verdadeiramente desejada. De modo que faz-se valer a tão conhecida máxima de Aristóteles: “É preciso tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais”. Para uma melhor ideia da extensão do problema, citam-se dois relatórios. O primeiro, publicado pela Human Rights Watch, em abril de 2007, informando que em cada cem mulheres assassinadas, setenta o são no âmbito de suas relações domésticas. O segundo – Mapa de Violência de 2010 – analisamos dados…

Aula 02 Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho; Partes e Procuradores; Ministério Público. Aula 03 Prazos Processuais; custas; nulidades processuais; Petição inicial. Aula 04 Notificação do reclamado; resposta do réu; revelia. Aula 05 Audiência; das provas no processo do trabalho; da sentença e da coisa julgada; rito sumário e sumaríssimo. Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho – teoria geral e recursos em espécie. Aula 07 Liquidação de sentença e processo de…

pais em suas tarefas, enfim, inserir-se, desde cedo, em seu universo de deveres. Os órfãos, abandonados e desvalidos ocuparam, também, esse lugar, com o surgimento de leis restritivas à escravidão. Em 1819, foi criado o Seminário dos Órfãos na Bahia. Esse estabelecimento destinava-se a recolher crianças órfãs e abandonadas, abrigando-as e ensinando-lhes ofícios. Crianças a partir de cinco anos de idade eram encaminhadas às oficinas, como aprendizes. Na década de 40 daquele século,…

entorpecentes, possuindo conexões internacionais; e conseqüentemente assassinar membros de facções rivais, tanto dentro como fora dos presídios. Em 17 (dezessete) de junho de 2002, a organização não governamental World Wild Fund (WWF)5, divulgou relatório, onde o crime organizado, incluindo a Máfia russa e os cartéis de entorpecentes, estão adentrando o tráfico ilícito de animais, devido ao seu caráter lucrativo (de até 800%), ao baixo risco de detenção e à falta de punição.…

the Brazilian jail system, in terms of “ressocialização” of the delinquent, substance that has been currently white of severe critical of the modern criminologic trends. The truth that needs to be recognized is that crime is not decided with the Criminal law, but with social solutions and the ressocializante content of the modern penalogia. Second leciona MARC ANCEL, the convict, “has right to the treatment for ressocialização, having the penitentiary regimen to prepare and to assure its…