Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

[784800] SEN STJ 22. CUELLO CALÓN, Eugenio. Cuestiones penales relativas al aborto: punibilidad del aborto o libertad de abortar?: el aborto honoris causa... Barcelona: Bosch, 1931. 133 p. [81265] MJU CAM SEN 23. ______. Tres temas penales: el aborto criminal, el problema penal de la eutanasia, el aspecto penal de la fecundación artificial. Barcelona: Bosch, 1955. 200 p. [24426] MJU STJ SEN CAM STF 341.5561 C965 TTP 24. D'AGOSTINO, Francesco. Bioética: [segundo o enfoque da filosofia do…

pelo Governador do Distrito Federal, e as graduações dos praças pelos respectivos Comandantes-Gerais. 29( )Desde o advento da Emenda Constitucional 35/2001 não se faz mais necessária a licença da Câmara Legislativa para a instauração de processo criminal em desfavor de Deputados Distritais. ? 30( )A incorporação de Deputados Distritais às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença do Governador do Distrito Federal. Errada-Art. 61.…

administrativas, auxiliado pelos encarregados dos negócios da Justiça (Ouvidor-Mor) e da Fazenda (Provedor-Mor). No período colonial, foram criados, ainda, dois tribunais de instância superior, com o nome de Tribunal de Relação, sendo o primeiro na Bahia, em 1609, e o segundo o no Rio de Janeiro, em 1751. Em 1804, foi instituído no Riode Janeiro um tribunal denominado Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e das Ordens. Esses tribunais passaram a se chamar, posteriormente,de…

tonalidade cromática da pele dos não-brancos, não implicam graduações da discriminação, muito menos os isenta desta. Note-se que desde a década de quarenta, o Decreto -Lei no 3.992, de 30 de dezembro de 1941, que dispõe sobre as estatísticas criminais , prescreve a classificação racial de vítimas e acusados, por meio do critério da cor. Mais recentemente, atendendo solicitação de entidades do Movimento Negro, a Portaria no 1.740, de 26 de outubro de 1999, do Ministro de Estado do …

fortes e eficazes que o uso da força explícita. Também entenderemos como os meios de comunicação de massa, atuam na propagação da informação em uma via de mão única, onde existem poucos emissores (ou produtores) e muitos receptores (membros da audiência). (LIE, JOHN, 2006), E como esses fatores foram fundamentais na propagação do significado pejorativo atribuído a maconha durante a proibição da planta. Por fim, buscamos entender como as redes sociais possibilitaram a…

Poder Judiciário Brasileiro em 1609 já funcionava em Salvador, Bahia a Relação1 do Brasil, um Tribunal composto de dez Desembargadores. Criada em 1609, foi extinta em 1626 e restaurada em 1662, no reinado de D. João IV. O Tribunal de Relações do Rio de Janeiro foi criado em 1751, o do Maranhão em 1812 e o de Pernambuco em 1821. A Comarca da Ilha de Santa Catarina, de 1609 a 1751, estava subordinada ao Tribunal de Relações da Bahia, em 12 de outubro de 1751 passou a pertencer à Relação…

recomendações. Parecer nº...... Assunto: contrato, irregularidades nas práticas adotadas pela empresa Ementa: irregularidade, autorização para explorar o patrimônio Interessado: empresa X 1- RELATÓRIO A empresa brasileira X iniciou negociações com entidades governamentais para empreender atividade exploratória visando à identificação de componente de patrimônio genético com potencial uso comercial. Esse componente do…

não há um TRF em casa Estado da Federação, de forma que são cinco (05) TRF’s ao todo, distribuídos por cinco regiões no país.  O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.  O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.  O TRF da 3ª Região tem sede…

Universidade Veiga de Almeida vem cumprindo o seu papel, oferecendo oportunidades diversificadas e permanentes, mediante os cursos de atualização presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que…

Social Service. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida CF - Constituição Federal CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal