Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

JOÃO PEDRO BRAGA TEIXEIRA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA: O CASO DA HJ BAHIA Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia para obtenção do título de Especialista em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo. Orientador: Profª Drª Márcia Mara de Oliveira Marinho Salvador 2006 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Domingos Duarte Teixeira e Alzenir Braga Teixeira, meus ídolos, pela orientação e…

para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO N.º: 23000.019917/2008-49 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 4/2010 9/3/2010 CEB I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 19 de maio de 2009, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE) o Processo nº 23000.019917/2008-49, pelo qual o Senhor Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação,…

desdobramentos constitucionais e teóricos. As competências das Polícias Civil e Militar serão abordadas e focando-se na atual relativização de suas atividades, conforme será demonstrado teoricamente. A lei 9.099/95 que regula os Juizados Especiais Cíveis e Criminais será estudada desde seus princípios até a fase preliminar que se materializa por meio do termo circunstanciado. Teoricamente com a relativização das competências das polícias civis e militares, a alteração da expressão…

apresente baixo grau de risco; e. Para efeito de constituição, alteração e encerramento de MPE, instituir-se a desobrigação de comprovação de regularidade tributária, previdenciária e trabalhista; f. Dispensa de certidão de inexistência de condenação criminal e de assinatura de advogado nos contratos sociais, etc... Com relação a baixa na inscrição da MPE, aquelas sem movimentos há mais de 3 anos poderão fazê-lo independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas…

inscreve afirmativamente na militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem à desafortunada conjuntura político-criminal que a implantação do projeto neoliberal estabelece entre nós. Em segundo lugar, ele se incorpora a um renascimento dos estudos processuais penais no Rio de Janeiro. Com efeito, e sem embargo de valiosas contribuições individuais que…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

breves. Impresso no Rio de Janeiro, Brasil Janeiro, 2006 Aliança Global Contra Tráfico de Mulheres (GAATW) Apresentação A o contrário do que muitas pessoas acreditam, a escravidão ainda existe: não é uma questão do passado. Segundo o relatório ‘A Global Alliance against forced labour’ (2005) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta questão simplesmente adquiriu novas expressões, como o tráfico de pessoas. Diferentemente da migração ilegal independente ou da…

momento, temos prazos previstos na legislação vigente para dirigir o processo da melhor forma. Art. 795 CLT “As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos”. Art. 245 CPC A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva…

................................................. 85 Resoluções ............................................................................................................................................ 87 CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ................................. 87 Resolução CNPCP nº 06, de 26 de julho de 1999 .............................................................. 87 Resolução CNPCP nº 07, de 14 de abril de 2003 ..................................

escolherá um de seus integrantes para nomeação". Os juízes recrutados pelo "quinto constitucional", como se conclui da leitura do dispositivo constitucional transcrito, não passam pelos órgãos de 1a instância, as Varas do Trabalho, ou as Varas Cíveis ou Criminais - são nomeados diretamente para os órgãos superiores, os Tribunais. Escolhidos pelo critério do concurso ou pelo critério da nomeação, ambos são considerados, para todos os efeitos legais, juízes togados, assim considerados…