Relatório De Danos Morais

aPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE CARRO. SISTEMA DE AIR BAG QUE não FOI ATIVADO. IMPACTO FRONTAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDO. 1. Dispõe o art. 12 do CDC que o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua…

Microempresa O CASO A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com uma ação de danos materiais e morais contra a Yantang Huang Bolsas Bijuterias Acessórios - Microempresa pelo uso indevido da sua marca em mercadorias da microempresa. RELATÓRIO Em primeira instância, a sentença designou que a empresa fabricante não mais produzisse produtos com o emblema da CBF, condenando-a, ainda, ao pagamento de danos morais e do valor equivalente a três mil exemplares do produto…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código Civil em seus art. 927, 944 e nos arts. 461 e seguintes cumulados com art. 186 e 927 do CPC para propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de FULANA MEIRELES, de qualificação não conhecida, residente e domiciliada na Rua XXXXX, n.º 05, Condomínio Residencial Morada, Apt.º 404, Centro, Luziânia-GO, pelos suportes fáticos e jurídicos…

STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio…

DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já…

Contra - Razões do Apelado: R & A COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA. EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL IMPOLUTOS DESEMBARGADORES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Egrégia Turma: Relatório O Apelado propôs ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada em face a Banco Itaú S/A, tendo em vista a negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Em sua defesa a Apelante confirmou que inseriu o nome do…

CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Contra-Razões em face de recurso de Apelação, promovido contra empresa condenada por danos morais, com pedido de condenãção por litigância de má-fé, por ser o recurso apelatório meramente protelatório. Texto enviado ao JurisWay em 12/3/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

o Requerido foi indiciado nos crimes do art. 121, parág. 3º e art. 129, parág. 6º combinados com o art. 70 do Código Penal, sendo que o relatório aponta como conseqüência do acidente a morte da companheira do Requerente, em face de politraumatismo causado por instrumento contundente, como se constata do Laudo cadavérico nº ........ Aponta ainda o mesmo relatório que a morte da mãe do Requerente se deu em conseqüência de parada cárdio-respiratória, insuficiência pulmonar aguda, septicemia…

STJ (http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp) DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio…