Reiterar O Pedido De Justiça Gratuita

constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. Reflexos da EC 45 no conceito: Inclusão das relações de trabalho e não só de emprego! 1.2 - QUADRO PRINCÍPIOS E INSTITUTOS PRÓPRIOS (SINGULARIDADES) Princípios Singularidades…

exteriorização deste. E especialmente, aos meus queridos professores, mestres e amigos: Alaíde Rodrigues Baliero e José Bolivar Bretas, pela fé depositada em mim. “Até quando julgareis injustamente e tomareis partido pela causa dos ímpios? Fazeis justiça ao fraco e ao órfão, precedei retamente para com o aflito e o desamparado. Socorrei o fraco e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios...” Salmos 82. 2-4 A Universidade Paranaense, que oportunizou a realização do sonho…

interpor como interposto tem o recurso de APELAÇÃO, nos termos nos artigos 42 da Lei n°. 9.099 de 26.09.95, conforme anexas RAZÕES RECURSAIS, visando à reforma da R. sentença proferida às fls.100/101 - 103, reiterando os protestos pela gratuidade de justiça já deferida nesta instância. Uma vez recebida as presentes RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, requer seja ele recebido em seus regulares efeitos e mandado processar, notificando-se a parte adversa para que, querendo, no prazo, venha…

notório a prática rotineira do incorreto procedimento adotado pela empresa prestadora de serviço de telefonia, no sentido de incluir nas faturas de seus clientes serviços não solicitados, sem a devida autorização prévia destes. Não obstante, cumpre reiterar que o cancelamento somente foi possível por via indireta, depois de muito tempo de espera ao telefone, alta frustração, muita paciência e bastante ponderação por parte do consumidor. Da repetição do indébito Pois bem,…

dano moral, dar-lhe um valor que não apenas represente uma compensação para a dor do 1 Humberto Theodoro Júnior, Dano Moral, Del Rey, 2010, p.6, ofendido, mas que também sirva de punição para o agente do dano, de modo a desestimulá-lo a reiterar atos ilícitos similares”.2 Maria Celina Bodin de Moraes completa relatando que: “Entende-se, atualmente, que o dano moral detém um duplo aspecto. De um lado, é possível visualizar seu caráter compensatório e, de outro, um caráter…

tratamento de desprezo à autora. Brigas e discussões tornaram-se freqüentes e pedir para que ela fosse embora de casa, até mesmo estipulando um prazo para a sua saída que seria até o dia 10 de maio de 2014. No entanto, a requerente não aceitou o seu pedido permanecendo na casa até os dias atuais. Ao longo do Relacionamento, o casal adquiriu bens que constitui o patrimônio comum de ambos, sendo que o bem encontra-se em nome do Requerido. Ademais, testemunhas, em momento processual…

artigo 847 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista, proposta porxxxxxxxxxxa, nos termos que seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 – Da recuperação judicial, da ação de dissídio coletivo de greve e dos benefícios da justiça gratuita Primeiramente insta salientar que a Reclamada está em “Recuperação Judicial”, haja vista a documentação acoplada (Doc. 01). A simples sentença de homologação do plano de “Recuperação…

ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ARMANDO MADUREIRA BARBOSA brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 1.756.005-6 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº031.391.408-78, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel nº 26, apto 907, Itararé , São Vicente- SP , CEP 11320-310, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir aduzidos: 1 - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A REQUERENTE requer a…

____________________________________________________________ por intermédio de seu advogado (instrumento mandatário em anexo, vem, com o axiomático respeito de estilo, perante Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de ____________________________ o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente é consumidora dos serviços da Requerida, utilizando-se da…

_______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Lei .1.060/50 – Justiça Gratuita XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, professora, portador da Cédula de Identidade n.° XXXXXXXXXXXXXX (doc. 02), inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXX (doc. 03), residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta capital, conforme comprovante de endereço em anexo (doc.…