Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins

PRODUÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO BRASÍLIA – DF DEZEMBRO/2003 MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Luiz Fernando Furlan SECRETÁRIO EXECUTIVO Marcio Fortes de Almeida SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Carlos Gastaldoni DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO…

Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica. 8. Sujeitos do contrato de agência. 8.1. A nomenclatura legal - as partes no contato de agência. 9. O objeto do contrato de agência. 1. Noções introdutórias…

Como resolver conflitos entre designativos diferentes ? Marca e nome empresarial são dois dos três signos distintivos da atividade empresarial e, sendo assim, são de suma importância para o exercício desta. Cada um destes signos (marca, nome empresarial e título do estabelecimento e domínio, para alguns doutrinadores) possui uma tutela diferenciada, o que torna mais fácil a confusão e mais difícil a efetividade desta proteção. Os signos distintivos têm por função distinguir seu titular de seus

b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil; e) fragmentalismo: não apresenta um sistema juridico completo, mas um complexo de normas. Fontes do Direito Comercial a) Código Comercial; b) leis comerciais; c) Código Civil; d) usos e costumes comerciais. ATIVIDADE EMPRESARIAL Segundo a Teoria da Empresa,…

comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista (contrato de agência e contrato de trabalho). 5.4. Agência e distribuição por conta própria (revenda), ou concessão comercial. 6. Os elementos essenciais do contrato de agência. 7. Natureza jurídica. 8. Sujeitos do contrato de agência. 8.1. A nomenclatura legal - as partes no contato de agência. 9. O objeto do contrato de agência. 1. Noções introdutórias A…

vivemos, principalmente nos dias de hoje, a ética aborda alguns itens indispensáveis para os cidadãos, como responsabilidade, lealdade, respeito às pessoas. No conceito de empresa, refere-se que para ter uma empresa é necessário que tenha empresário, estabelecimento e atividade. Para o desenvolvimento econômico de uma empresa é indispensável ter definição de produto, orientação de investimento, repartição primária de vendas, tendo sempre em mente inovação e renovação de seus produtos,…

..................04 Relatório dos aspectos legais da empresa.................................................................................05 A empresa.................................................................................................................................07 Empresa e empresário...............................................................................................................09 Estrutura da empresa e o Empresário.........................................

DIREITO DE EMPRESA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL PONTO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE EMPRESA 1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de conquistarem

APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA 9 3. DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 9 4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PERFIL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 10 5. A PROFISSÃO DE EMPRESÁRIO COMERCIAL DEPENDE DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO 10 6. MATÉRIA A SER ESTUDADA 11 III- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 11 1. O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 11 1.1.Composição da firma individual 12 1.2. Da Inscrição 12 2. DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DE EMPRESÁRIO 13 2.1. Requisitos para o exercício da atividade de empresário…

associação e fundação. A sociedade empresária, mercantil ou civil, caracteriza-se, sobretudo, pela finalidade lucrativa, o que inexiste na associação e na fundação. As associações têm fins ideais, porém as fundações são subordinadas aos fins preestabelecidos por seus instituidores ou fundadores. 3) Distinção entre sociedade civil e comercial. A diferença entre sociedade civil e comercial consiste exclusivamente pela prática de atividade empresarial mercantil por parte da sociedade…